Julho 2020 Nº150
Publicação Digital da Delegação
do PSD no Parlamento Europeu
Grupo PPE
Diretora: Lídia Pereira
1 ANO
DE MANDATO
Um ano volvido desde o início deste mandato no Parlamento Europeu, cumpre-nos fazer um balanço, sendo que tanto o Brexit como a pandemia da Covid-19 são já marcas indeléveis destes “novos anos 20”.
Numa altura em que gradualmente regressamos à normalidade, e sem esquecer a saúde pública como prioridade, o debate político, nos próximos meses, estará focado na recuperação económica. Depois do momento agudo da crise da Covid-19 – que ainda não terminou – é tempo de tomar decisões.
A paragem do planeta relembrou-nos a interdependência das economias, mas trouxe-nos a certeza das vantagens na aposta numa economia mais circular e sustentável, digital, geradora de novos empregos e oportunidades. O novo programa #NextGenerationEU é o exemplo do compromisso que a Europa faz com as gerações futuras, investindo e reformando na inovação, no ambiente e na indústria, construindo uma Europa e um futuro mais resilientes. Nesta matéria, o acordo entre os Governos, no Conselho Europeu, é inadiável.
Estes são tempos verdadeiramente difíceis.
A pandemia do coronavírus tirou a vida a centenas de milhares de pessoas em todo o mundo. Foram muitos os europeus que sofreram - e penso aqui em todos aqueles que perderam alguém que lhes era querido.
As nossas economias foram também seriamente atingidas. É por isso natural que a prioridade absoluta do Parlamento Europeu, dos governos nacionais, da Comissão Europeia e da Presidente Ursula von der Leyen, seja fazer face às consequências desta crise.
Neste contexto, alguns descreveram as nossas negociações com o Reino Unido como "surreais". Mas, na realidade, esta crise impõe-nos uma responsabilidade acrescida de levar por diante tais negociações.
A recusa do Reino Unido em prolongar o período de transição para além de 31 de dezembro de 2020 significa que nos resta muito pouco tempo para progredirmos em três vertentes essenciais.
Em primeiro lugar, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir uma parceria ambiciosa e abrangente com o Reino Unido. Porém, nunca o faremos em prejuízo dos interesses europeus - os dos nossos cidadãos e os das nossas empresas! A nossa relação futura deve, por isso, fundar-se em alicerces fortes e duradouros, em particular em condições de concorrência equitativas ["level playing field"], por forma a assegurar uma competição livre e justa entre as empresas, e garantir que não haverá retrocessos em relação às atuais normas laborais, sociais e ambientais. Precisamos também de garantias fortes no âmbito da nossa futura cooperação judicial e policial em matéria penal, por forma a salvaguardar a proteção dos direitos fundamentais dos nossos cidadãos. E temos de encontrar uma solução equilibrada, sustentável e de longo prazo, para os homens e mulheres que, há décadas, se dedicam à pesca nas águas britânicas.
Em segundo lugar, no entanto, precisamos preparar-nos para as consequências económicas negativas que surgirão, em qualquer caso, a 1 de janeiro de 2021. Mesmo com um acordo, haverá grandes mudanças! Estou a pensar, por exemplo, em formalidades aduaneiras adicionais, em alterações às regras do IVA, ou na concessão de autorizações de comercialização. As empresas e as administrações públicas têm de preparar-se urgentemente!
Em todos estes pontos, continuo a acreditar que podemos chegar a bom porto até ao início do Outono, uma vez que é do interesse de todos evitar um "no deal".
Em terceiro lugar, temos de assegurar a efetiva implementação do Acordo de Saída. Este Tratado é essencial para a paz e estabilidade na Irlanda e na Irlanda do Norte, bem como para os direitos de cerca de 4,5 milhões de cidadãos europeus e britânicos - entre os quais várias centenas de milhares de cidadãos portugueses residentes no Reino Unido. Fico satisfeito ao ver Portugal fazer a sua parte no que respeita aos cerca de 35.000 cidadãos britânicos residentes no país.
Em todas estas questões, continuaremos a trabalhar com respeito e determinação, com o apoio atento dos membros do Parlamento Europeu - incluindo a delegação do PSD - e em união com os 27 Estados Membros.
O nosso objetivo continua a ser o de alcançar uma parceria ambiciosa e duradoura com o nosso grande amigo, vizinho e aliado, o Reino Unido. Mas, claro, o futuro da Europa e do projeto europeu vai muito além desta nova e diferente relação.
Os europeus têm inúmeras razões para agirem em conjunto. A nossa prioridade deverá continuar a ser a construção do nosso futuro comum, enquanto UE de 27 - e sei que Portugal terá isso presente quando assumir a Presidência da UE a 1 de janeiro de 2021.
Há um ano atrás, a legislatura europeia começou com uma grande vitória para o PSD e o Partido Popular Europeu (PPE): a escolha de Ursula von der Leyen para Presidente da Comissão, quando em Portugal se dava como certo o nome do socialista Timmermans. Ursula, a primeira mulher neste alto cargo, protagoniza uma liderança carismática e inspiradora. Formulou três grandes desígnios: um ecológico, o "Green Deal"; o outro tecnológico, a transição digital, e um outro demográfico, o Pacto para as migrações.
A pandemia trouxe duas novas prioridades e urgências: a saúde e a economia. A defesa da saúde implicou uma paragem económica sem paralelo e o fecho de fronteiras que nos está a conduzir a uma crise gravíssima. O PSD no Parlamento Europeu começou a atuar logo em Março: avançou com uma grande proposta de plano de recuperação e teve um papel decisivo dentro do PPE no apoio à histórica emissão de obrigações europeias. E está no Grupo de trabalho do Parlamento Europeu que monitoriza a abertura de fronteiras e o restabelecimento de Schengen Tudo isto sem descurar os interesses portugueses na agricultura, no turismo, na indústria, nos transportes e em todo o sector exportador.
O foco está posto no Fundo de Recuperação e no Quadro Financeiro Plurianual, que privilegiarão o ambiente, a digitalização e a saúde. Entretanto, estamos a liderar na organização da Conferência sobre o Futuro da Europa. Portugal não pode estar ausente do grande debate europeu. O governo eclipsou-se. Já só o PSD garante essa presença.
Este primeiro ano foi um ano especial e de adaptação, mas nem por isso menos preenchido. No início do mandato integrei a delegação do Parlamento Europeu no Encontro Anual do FMI, onde tive a oportunidade de intervir num painel sobre reformas estruturais. Este é um tema central para Portugal e para a Europa, e sobre o qual me tenho pronunciado em audições à comissária Elisa Ferreira e à vice-presidente da Comissão, Margrethe Vestager, mas também ao Presidente do Eurogrupo, Mário Centeno e à Presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde.
Enquanto membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários tenho exigido avanços em matérias cruciais para os portugueses, nomeadamente no combate ao branqueamento de capitais e à evasão fiscal, bem como na urgência de conclusão da União Bancária, com a criação Sistema Europeu de Seguro de Depósitos.
No que respeita ao trabalho desenvolvido na Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, o mandato tem sido dominado pelo combate às alterações climáticas e nos últimos meses pela resposta europeia à Covid-19. Nesta matéria, a exigência de uma ação conjunta e célere na resposta sanitária tem sido a minha maior preocupação. Sou atualmente co-relatora do relatório sobre a estratégia europeia de adaptação às alterações climáticas e fui recentemente nomeada como co-relatora da iniciativa #NextGenerationEU, o programa de recuperação da economia europeia.
Globalmente, um ano desafiante e que eleva as expetativas para o futuro.
A pandemia Covid-19 representa um novo desafio para a União Europeia. Em contraponto a ondas derrotistas e extremismos que se alimentam das dificuldades, o Parlamento Europeu assume a missão de motor da solidariedade de facto que sustenta a UE.
Perante as divisões e o egoísmo de alguns Estados-Membros, o Parlamento Europeu impôs propostas que permitem hoje olhar com nova esperança para o futuro da UE e dos cidadãos.
Assim, a Comissão propôs o Fundo de relançamento da economia com 750 mil milhões de euros. Acresce uma proposta melhorada para o novo Quadro Financeiro Plurianual. Em conjunto, estas iniciativas anulam os cortes antes anunciados para a Política de Coesão, agricultura e pescas, indo ao encontro do que o PSD sempre defendeu.
Com estas propostas, Portugal garante 48,5 mil milhões de euros para 2021-2027, o que corresponde a quase 19 milhões de euros por dia. A estas verbas junta-se o que Portugal “quiser” através de empréstimos em condições favoráveis como nunca teve.
O governo de António Costa tem a obrigação de influenciar o Conselho Europeu para aprovar estes montantes. Por outro lado, tem de acelerar a execução do Portugal 2020, pois estão ainda por executar 12 mil milhões de euros!
A partir de 2021 teremos acesso a dinheiro como nunca.
É urgente definir os objetivos e as metas que Portugal pretende atingir e, em consequência, os projetos a financiar. Para tal, é necessário envolver já os agentes de desenvolvimento, como autarquias, universidades, empresas e setor social.
Temos de utilizar bem estes recursos para garantir a competitividade, a convergência e a coesão territorial, económica e social de Portugal.
Em junho do ano passado, quando começaram o atual mandato, todos os deputados europeus sabiam que os esperava um início de legislatura exigente. Além da eleição de um novo executivo comunitário, tínhamos no horizonte a saída de um membro muito importante da União, o Reino Unido, e a necessidade de delinear estratégias para enfrentar desafios como as alterações climáticas e a perda de competitividade da Europa face aos seus concorrentes.
Os meses que se seguiram foram muito trabalhosos, mas compensadores. Pela primeira vez, uma mulher foi eleita presidente da Comissão. Chegou-se a um princípio de entendimento sobre o Brexit. Adotou-se o European Green Deal, que colocou a Europa na linha da frente na batalha pela redução das emissões de CO2. Pessoalmente, estava a acompanhar a minha área preferencial – a ciência e a inovação – com um importante relatório legislativo em mãos sobre a agenda estratégica do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, mas também envolvida em temas como a proteção dos consumidores, a digitalização, a Indústria e a igualdade dos géneros.
Entretanto, veio a pandemia de Covid-19, que mudou tudo nas nossas vidas. Desde então, a par de todos os outros trabalhos, dediquei muitos dos meus esforços a tentar contribuir, através de iniciativas próprias e apelos junto da Comissão Europeia, para que proporcionássemos aos cientistas do nosso continente todas as condições para o desenvolvimento de terapias e de uma vacina contra esta doença. A Europa hesitou, mas está agora a corresponder. Queremos que este próximo ano seja o da viragem desta página difícil. Chegou a hora de reconstruir.
A reforma da PAC (Política Agrícola Comum) e as suas disposições transitórias - de que sou relator pelo Partido Popular Europeu - e a Política de Coesão, têm concentrado a maior parte do meu trabalho. Neste ano peculiar, também me bati por um reforço orçamental do Fundo de Transição Justa e por umas Estratégias do Prado ao Prato e da Biodiversidade ambiciosas, mas realistas, que integrem as reais preocupações do Mundo Rural e de todos os que aí vivem, particularmente os nossos agricultores. Infelizmente as Estratégias apresentadas pela Comissão não preenchem estes requisitos e correm o risco de não ser eficazes.
Com estas preocupações em mente, defendi também uma transição da PAC coerente e sem sobressaltos, bem como um nível de apoios europeus nunca menor ao do atual Quadro Comunitário.
Relancei ainda o Intergrupo “Biodiversidade, Caça e Ruralidade” do Parlamento Europeu, para este mandato - do qual sou Presidente - e que conta com cerca de 150 eurodeputados dos diferentes grupos políticos.
Há seis meses, não diríamos que grande parte da nossa atenção seria reorientada para o combate a uma catastrófica pandemia e a uma crise económica sem precedentes, para a qual tenho defendido uma resposta robusta e à escala europeia. Saibam agora os nossos Governos estar à altura deste momento histórico!
Nos próximos meses, acompanharei ainda as discussões relativas ao próximo Quadro Financeiro Plurianual aqui no PE, enquanto relator do PPE para o Parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional.
Acredito ainda que chegou a altura de criar um Pacto para os Territórios de Baixa Densidade da UE e já o propus à Comissão. É minha profunda convicção que, se não agirmos rapidamente, corremos o risco de ter largas parcelas do nosso território demograficamente deprimidas e economicamente deficitárias: simplesmente, abandonadas...
O diagnóstico é conhecido, basta dotar a UE dos meios necessários para intervir. Somente uma PAC e uma Politica de Coesão robustas, flexíveis e bem financiadas permitirão agir positiva e pro-activamente a favor das regiões europeias menos desenvolvidas. E este é o meu Pacto com Portugal e com a UE!
A Comissão Europeia apresentou, em maio, uma proposta ambiciosa para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Um orçamento reforçado, que visa alavancar a economia europeia, centrado nos Estados-Membros mais afetados pela pandemia Covid-19. Contudo, e apesar das reivindicações do Parlamento, não existe uma linha específica de apoio ao setor do Turismo a longo prazo.
Está em causa um setor com peso de 10% no PIB da União, que emprega 37 milhões pessoas, cujas projeções para 2020 apontam para um efeito negativo no PIB da União Europeia (UE) de 739 mil milhões de euros e 11,4 milhões de perdas de postos de trabalho. Em Portugal, o peso do turismo no PIB é ainda mais vincado, pelo que defendemos que os apoios aos Estados membros sejam atribuídos segundo o critério do impacto do setor no produto interno bruto.
É, também, urgente dar prioridade a uma política coordenada de apoio ao Turismo e Transportes. Aceder ao plano de recuperação europeu - #NextGenerationEU, agora criado, depende das estratégias a apresentar por cada Estado-Membro, sendo fulcral que Portugal centre no plano das prioridades o pedido de apoio aos setores mais atingidos pela crise. A ajuda europeia tem de chegar urgentemente às pessoas, em particular às microempresas direta e indiretamente ligadas ao setor. São milhares de postos de trabalho os que compõe o ecossistema da oferta turística nacional e que precisam ser urgentemente salvaguardados e não podem continuar dependentes de decisões burocráticas das diversas instituições europeias.
É necessário agilizar o plano de recuperação europeu. Insistiremos na criação de uma Política Europeia para o Turismo como forma de potenciar a diversidade histórica, cultural e patrimonial de cada País no seio da Europa mas, acima de tudo, que permita a Portugal crescer, com as suas marcas identitárias, de forma sustentável e mais competitiva.
