Enquanto a crise social se agudiza, Portugal desempenha uma presidência “fantasma” da UE. Os atrasos na estratégia europeia de vacinação permanecem ausentes da agenda da Presidência Portuguesa. Não é compreensível, depois dos últimos 12 meses nos terem mostrado que sem saúde pública, não há economia.
Como resposta à pandemia, a UE apresentou o maior programa de saúde de sempre – o EU4Health. Para além do reforço dos sistemas de saúde, é fundamental estarmos preparados para próximas pandemias, apostando na vigilância a ameaças epidemiológicas e na constituição de reservas de material médico para situações de crise.
A visão estratégica da UE contrasta com a incapacidade de planeamento do Governo português, que insiste num plano de recuperação que secundariza as empresas, não apresenta análises custo-benefício, nem estima os impactos macroeconómicos dos investimentos propostos.
O ano de 2020 ficou profundamente marcado pela ameaça pandémica causada por COVID-19, e constatamos hoje que a situação da saúde precisa efectivamente de uma abordagem mais vasta, pois a doença não conhece fronteiras e as ameaças são frequentemente planetárias.
Os desafios na área da saúde são enormes. Por um lado, a transição demográfica em curso leva-nos a ter uma população cada vez mais envelhecida, associada a uma baixa natalidade. Por outro lado, a transição epidemiológica fez evoluir um cenário em que a carga de doença se devia a doença aguda, principalmente de causa infecciosa, para um predomínio da doença crónica e degenerativa, com a doença cérebro-cardiovascular e o cancro a serem responsáveis pelo principal peso.
Mas a pandemia por COVID-19 veio demonstrar que as doenças transmissíveis estão longe de estar resolvidas, podendo ter um impacto social e económico devastador, que acredito estar ainda longe de ter revelado a sua real dimensão.
Desta forma, torna-se imperioso apostar em aumentar a resiliência na área da saúde, capacitando a Europa e os seus Estados Membro a estarem preparados para uma futura ameaça pandémica, que seguramente chegará num horizonte temporal curto. Mas esta preparação tem de ser feita com o equilíbrio necessário face à carga de doença crónica e degenerativa, que coloca diariamente em causa a própria sustentabilidade dos Sistemas de Saúde. Seguramente uma das áreas que não pode ficar de fora é a prevenção, pois bem sabemos que há múltipla evidência de que cada euro investido em prevenção da doença representa uma poupança múltipla no tratamento de casos de doença, além das poupanças indirectas causadas, por exemplo, pela redução do absentismo.
Apesar desta constatação, o investimento na área da prevenção ronda apenas 1%, pelo que se torna fundamental alterar este paradigma, olhando cada vez mais para a saúde e menos para a doença. A adopção de estilos de vida saudáveis, com prática regular de actividade física, uma dieta equilibrada e redução dos consumos nocivos (tabaco, álcool e outras drogas) revela-se absolutamente essencial para trazer a Saúde dos europeus para um patamar elevado. Importa constatar que Portugal apresenta uma esperança médica de vida que compara muito bem com qualquer padrão internacional. Contudo, a qualidade de vida acima dos 65 anos apresenta níveis significativamente inferiores aos verificados em outros países.
Há muita expectativa sobre o que o Programa EU4Health poderá vir a oferecer, mas é imprescindível que identifiquemos as prioridades de forma célere e que a aposta possa ser feita na direcção certa, protegendo os mais vulneráveis e criando as ferramentas para que a cooperação Europeia possa trazer os maiores dividendos. Respeitando o princípio da subsidiariedade, que levou a que quase sempre a Saúde estivesse do lado da matéria de livre gestão dos Estados Membro, há múltiplas áreas em que a União Europeia pode ser o catalisador para gerar valor acrescentado neste sector. Saibamos todos aproveitar esta oportunidade, capacitando-nos para responder melhor às ameaças à nossa Saúde, sejam aquelas que diariamente nos afectam, sejam aquelas que possam vir a surgir no horizonte.
Volvido um ano, a pandemia continua a dominar a agenda europeia. Na dimensão sanitária, seja pela recorrência de vagas, seja pelos atrasos na estratégia de vacinação. A estratégia definida pela UE, delineada pela Comissão, não merece críticas. Já a sua execução está a revelar-se muito problemática e obriga a Comissão a encontrar alternativas rapidamente. Na dimensão da mobilidade e do espaço Schengen, surge agora como tema quente o “certificado de vacinação”, que poderá valer como um salvo-conduto enquanto não houver “imunidade de grupo” ou houver risco de novas vagas. A dimensão da recuperação económica e social será determinante, com a conclusão da apresentação dos chamados PRR por todos os países. Trata-se de desafios enormes que podem mudar a face da União mais acentuadamente do que por esta altura podemos imaginar.
Por isso mesmo, é mais do que oportuna e bem-vinda a Conferência sobre o Futuro da Europa, cujo arranque está já marcado para 9 de Maio em Estrasburgo. Se o momento actual da União lança reptos e desafios de monta em todas as áreas, a verdade é que este é o momentum para discutir e repensar a UE. E para o fazer através de uma audição e participação dos cidadãos europeus de proporções e profundidade inéditas. No Grupo PPE, continuo a coordenar a preparação dos trabalhos e a organização de eventos de audição em todos os Estados-membros. Uma tarefa importante e gratificante, que naturalmente distingue o PSD e, em especial, Portugal.
A pandemia que atravessamos colocou a preocupação com a saúde no centro da nossa vida, das nossas conversas e também da ação e decisão política.
A vacinação, que tem decorrido lentamente e com falhas nos países europeus, e uma gestão da pandemia frequentemente por tentativa e erro dos governos nacionais demonstram que ninguém estava preparado para a pandemia. A Europa liderou na descoberta da vacina contra o vírus, no entanto os processos de aquisição e distribuição da vacina não estão a correr como gostaríamos.
Mas podemos preparar melhor o futuro.
O EU4Health é o plano para a Europa, de forma integrada, pensar a saúde para o futuro.
O PSD e o Partido Popular Europeu defenderam a inclusão neste programa de áreas que considera fundamentais como:
Durante muito tempo acreditou-se que a saúde devia ser uma responsabilidade exclusiva dos Estados Membros. Mas a eliminação das fronteiras, o aumento da mobilidade e o surgimento de novas ameaças tornam mais evidente a necessidade de respostas comuns a problemas que são também eles comuns.
O governo de António Costa foi obrigado a fazer uma consulta pública "relâmpago" ao Plano nacional de Recuperação e Resiliência (PRR), uma vez que o regulamento europeu do Mecanismo de Recuperação e Resiliência assim o impõe, graças à nossa insistência nas negociações do mesmo. A consulta revela que temos uma governação com uma visão estatizante e centralista: procura que tudo vá para o Estado porque só ele é que é bom. Em simultâneo, é uma visão míope que não olha para o futuro, que não tem uma estratégia de desenvolvimento. O “embrulho” tapa buracos, mas não defende o futuro. Não devia ter o nome de plano. Não faz sentido discutir o PRR sem abordar o Portugal 2030. Têm de se articular, procurar complementaridades e sinergias, em vez de se sobreporem.
Por que razão o Governo escondeu as metas no PRR colocado à discussão? Terá de as apresentar, caso contrário a Comissão Europeia não o poderá aprovar. E porque é que o governo está a negociar, em segredo, o Portugal 2030 com a Comissão?
O PRR não deveria fazer mais do mesmo, financiando despesa corrente que deveria ser assumida pelo orçamento do Estado. O objetivo teria de ser reforçar a competitividade e a produtividade, melhorar a coesão territorial, económica e social. É inaceitável que o governo considere que só há pobreza nas grandes áreas metropolitanas. Mas o PRR é para o Partido Socialista sacar votos, não é para desenvolver e modernizar Portugal ou remover as desigualdades.
O programa-quadro da investigação científica e da Inovação, o Horizonte Europa, será decisivo para ajudar a nossa economia, as nossas empresas, a nossa indústria, a emergirem desta crise melhor preparadas para um futuro em que teremos de poluir muito menos, e no qual o recurso às novas tecnologias continuará a crescer a um ritmo exponencial.
Dentro deste, representando cerca de um terço do seu orçamento global, serão particularmente importantes as parcerias estratégicas (ver infografia), abrangendo as áreas da saúde, digital, indústria e espaço, clima, energia e mobilidade, alimentos, bioeconomia e recursos naturais, agricultura e ambiente.
Como relatora pelo Parlamento Europeu destas parcerias, tentarei contribuir para que estas sejam o motor de crescimento que podem ser, em sinergia com fundos regionais e os planos de recuperação, tornando-as mais acessíveis a Pequenas e Médias Empresas e a países que, como Portugal, pouco as aproveitaram no passado. É importante que não desperdicemos esta oportunidade!
Como disse recentemente o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se no final desta crise estivermos de volta aos indicadores do início de 2019 – por muito apelativos que esses hoje pareçam -, não teremos feito bem o nosso trabalho.
As verbas da União Europeia, incluindo as do mecanismo de resiliência, não são um resgate para cobrir os prejuízos da pandemia. Destinam-se a um conjunto de investimentos estratégicos, com enfâse na dupla transição Verde e Digital, que têm como objetivo garantir um futuro melhor para todos.
A rapidez e robustez da reação da União Europeia a esta crise, evidenciaram bem aquela que considero a sua maior virtude: a Solidariedade.
Exige-se, agora, aos Governos que actuem com igual rapidez e duma forma consequente. E têm que fazê-lo com uma aposta forte no sector privado - e não apenas no público, aplicando o Princípio de Parceria, envolvendo os actores locais e regionais, especialmente as autarquias, os parceiros sociais e a sociedade civil.
Tenho defendido que a coesão é não só económica e social, mas também territorial. Infelizmente, este aspecto parece um pouco arredado do Plano de Recuperação Português, como o PSD tem vindo a denunciar.
O Governo já esclareceu que apenas 15% dos apoios territorializados a fundo perdido, inscritos neste Plano, se destinam a territórios fora das Áreas Metropolitanas e sobretudo no interior.
Mesmo considerando os investimentos ainda não territorializados - como os das áreas da saúde, habitação, área social ou apoio às empresas, os ajustes que decorrerão da consulta pública e a complementaridade do Quadro Financeiro -, estaremos sempre a falar de valores muito baixos... Parece-me uma evidência...
Infelizmente, temo que possa ser mais uma oportunidade perdida para os territórios de baixa densidade... E falamos de 165 Municípios aos quais se juntam mais 74 freguesias de outros 21 Municípios (não considerados de baixa densidade).
Em Bruxelas, continuarei a defender uma verdadeira Agenda Rural Europeia que ofereça uma abordagem abrangente e inclusiva para o mundo rural: que promova a coesão, a inovação e digitalização, que seja mais “verde”, que estimule o emprego e possa inverter as actuais tendências demográficas, promovendo a fixação de populações nestes territórios.
Uma política de, e para o futuro!
E é este o meu compromisso: por um Portugal e uma Europa mais justos, mais coesos e com um futuro mais promissor para as suas gentes.
A responsabilidade de ter desenhado, num quadro de inúmeras incertezas, uma estratégia para o futuro da indústria do turismo e viagens, em 2020, faz-me acreditar que há espaço na União para uma futura Política Europeia de Turismo.
O impacto severo da Covid19 repercutiu-se económica e socialmente em todo o ecossistema do Turismo. A estratégia aprovada na Comissão dos Transportes e Turismo, relembro, assenta em 4 R: restabelecer o setor através de planos de recuperação; recentrar a política de governança no quadro da União; reforçar, criando apoios para a transição verde e inovação digital; repensar o futuro aliando sustentabilidade à automação com apoio da inteligência artificial.
Em 2020, as chegadas internacionais caíram 70% em relação a 2019. A retoma só é esperada em 2023 e cerca de 11 milhões cidadãos europeus têm os seus empregos em risco.
Portugal sabe que não haverá recuperação económica sem a retoma do Turismo e Viagens. É incalculável o número de famílias que fazem depender a sua vida direta e indiretamente do setor. A Europa tem o dever de apoiar a recuperação e deve ter a ambição de, junto de todos os parceiros, garantir a transição.
Para que não se repitam erros do passado, é urgente acelerar o processo de vacinação em todos os países, agilizar a implementação do certificado europeu de vacinação e garantir um protocolo comum de testes à partida sem custos para os cidadãos europeus. É imperativo a coordenação, clareza de regras e agilização de processos de circulação de pessoas e viagens, para paulatinamente permitir o regresso ao tão esperado “novo normal”.
