Para celebrar o Dia da Europa fazemos-lhe chegar esta nossa Carta, com reflexões e informações úteis.
É verdade que nem tudo tem corrido bem na gestão desta nova crise. E estes dias devem servir para celebrar conquistas, mas também para avaliarmos o caminho percorrido e, se for caso disso, afinar o rumo. É por isso também dia de relembrar as palavras de Schuman, há precisamente 71 anos: “A Europa não se fará de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Far-se-á através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto.”
Da nossa parte, reafirmo o compromisso do PSD na saúde, no ambiente, na economia e nas restantes áreas em que trabalhamos diariamente para que Portugal e a Europa ultrapassem estes tempos difíceis o melhor e o mais depressa possível.
De 2014 a 2019, geri como comissário europeu o maior programa do mundo nas áreas da Investigação, Ciência e Inovação, com um orçamento de 80 mil milhões de euros. Antes de concluir o mandato em 2019, ainda consegui negociar que o próximo programa fosse dotado de cerca de 100 mil milhões de euros.
Mais importante do que estes números avultados, é o impacto direto destas verbas no quotidiano dos cidadãos europeus.
Nestas áreas, os fundos europeus contribuem para maior crescimento económico, mais prosperidade e criação de emprego de valor acrescentado: criam-se equipas de investigação com jovens cientistas promissores, descobrem-se tratamentos e curas inovadoras, apoia-se a criação de empresas inovadoras que desenvolvem produtos de mãos dadas com as universidades.
Foi esse projeto europeu, próximo dos cidadãos, concreto, visível e descentralizado de Bruxelas, que defendi durante a minha experiência europeia. Porquê? Porque até hoje nunca esqueci o cheque Erasmus que recebi e abriu-me os horizontes, mudando a minha vida para sempre.
Tal como o programa que geri, sempre considerei que os fundos europeus devem responder às expectativas dos nossos cidadãos e ajudar a resolver os seus problemas quotidianos. Por isso, até hoje, em todo o meu percurso profissional, os meus anos europeus são sem dúvidas os que mais me marcaram precisamente por ter estado a contribuir para termos mais europa e ajudar cidadãos das mais variadas nacionalidades nos seus dia-a-dia.
Como comissário europeu, percorri o mundo de lés a lés e Portugal de Norte a Sul, e as nossas ilhas. Testemunhei que as políticas públicas com maior impacto nos cidadãos são cada vez mais tomadas ao nível das cidades, recuperando o antigo conceito de cidade-Estado. As cidades são hoje em dia faróis de inovação. Funcionam como ímanes para o talento, o capital e as oportunidades.
Assim, em 2017, aproveitei o Web Summit para atribuir a Paris o Prémio de “capital europeia da inovação” para um projeto que junta novas tecnologias com arte, música e educação para crianças.
Em 2018, brindei Atenas com o mesmo prémio para projetos de revitalização de edifícios abandonados através da concessão de pequenas subvenções aos residentes, às pequenas empresas, às comunidades criativas e a outros grupos da sociedade civil para dar nova vida aos bairros desta cidade.
É esta experiência europeia e conhecimento adquirido que quero hoje trazer em benefício de Lisboa. Porque acredito que a cidade Lisboa que ambiciono consiga reforçar a sua identidade na Europa que defendo.
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Para lá dos desafios sanitário e económico, a pandemia lança um outro repto: restaurar a liberdade de circulação no espaço europeu. Circular na UE é hoje um “quebra-cabeças” para os cidadãos (turistas ou agentes económicos). As regras variam de país para país e alteram-se todas as semanas: testes, quarentenas, proibições, excepções. Por isso mesmo, desde que o Primeiro-Ministro grego Mitsotakis (PPE) lançou a ideia do Certificado Europeu Covid 19, o PSD apoiou entusiasticamente a iniciativa. A Cláudia Aguiar e Paulo Rangel propuseram emendas substantivas, importantes para Portugal, que acabam de ser incorporadas na posição negocial do Parlamento, aprovada há dez dias. O tempo urge: este instrumento só será útil se estiver a vigorar em Junho.
O certificado atesta que o titular foi vacinado, está imune por recuperação da doença ou dispõe de teste negativo recente. Diante dele, os Estados não poderão fazer exigências adicionais como novos testes ou quarentenas. O risco de discriminação está afastado, porque ele não se aplica só aos vacinados, é gratuito e pressupõe que os testes passem a ser gratuitos.
É fundamental que todos os países reconheçam ao certificado os mesmos efeitos. O grande risco da solução não funcionar reside em atitudes unilaterais de governos nacionais.
Se eles seguirem a posição do Parlamento (já agora, do PSD!), o espaço Schengen começará a ser restaurado e a liberdade de circulação voltará a brilhar.
Portugal padece historicamente da capacidade de conseguir definir estratégias e investimentos conducentes ao seu desenvolvimento.
O programa NextGenerationEU, alinhado com o Green Deal e do qual a face mais visível são os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), abrem portas a um conjunto de oportunidades que Portugal tem de conseguir aproveitar:
Estes são apenas alguns exemplos concretos que o PRR aporta para o desenvolvimento do nosso país. Não percamos esta oportunidade.
Num momento decisivo para estruturar o futuro de Portugal no pós crise pandémica, o governo está a esconder as negociações sobre a utilização dos recursos financeiros que vêm da União Europeia.
O alerta é do eurodeputado José Manuel Fernandes, lembrando que Portugal se prepara para receber dinheiro da UE “como nunca”. São quase 60 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido) até 2027. Representam mais de 23 milhões de euros por dia.
“Numa atitude inaceitável, o governo de António Costa está a esconder as negociações do Portugal 2030 que já iniciou com a Comissão Europeia”, denuncia o eurodeputado do PSD
Suspeita que o objetivo do executivo socialista é “usar os fundos europeus para financiar o próprio Estado”, de forma a “encobrir incompetência e investir o mínimo possível na economia e nas PME”.
Membro da equipa que negociou o novo Quadro Financeiro Plurianual da UE, José Manuel Fernandes integra também o grupo de trabalho do Parlamento Europeu para avaliar os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) dos 27 Estados-Membros.
“O governo já devia estar a preparar concursos para aproveitar os fundos PT2030 e do PRR logo que estejam disponíveis. Mas ainda nem se sabe que Portugal queremos, nem os objetivos a atingir em 2030 em termos de competitividade, produtividade, modernização do Estado, educação, combate às alterações climáticas, diminuição da pobreza, coesão territorial económica e social”, desafia José Manuel Fernandes.
“Os fundos europeus são essenciais para Portugal e atravessam vários governos”, pelo que entende que “partidos políticos, parceiros sociais, regiões, autarquias e outros beneficiários dos fundos deviam ter sido envolvidos”.
A indiana Shakuntala Devi dizia que “tudo à nossa volta é matemática”. Olhando para o programa-quadro Horizonte Europa, que o Parlamento Europeu acaba de adotar, apetece parafraseá-la e dizer que a ciência e a inovação estão em tudo, ou quase tudo, o que será importante para a Europa no futuro próximo.
O novo programa-quadro – o maior de sempre e o maior do mundo, com um orçamento de 95,5 mil milhões de euros - contribuirá para a recuperação europeia, para a criação de empregos, para apoiar a indústria e as empresas e para as decisivas transições digital e verde. Será essencial para tornar as nossas economias mais resilientes e para o avanço da ciência, nomeadamente nos domínios da saúde e do ambiente.
A eurodeputada Maria da Graça Carvalho tem estado particularmente envolvida com este programa, sendo relatora da estratégia do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), um poderoso instrumento do Horizonte Europa que atua em todos os patamares do conhecimento para transferir soluções inovadoras para a economia e para a sociedade, igualmente aprovado em plenário.
Maria da Graça Carvalho tem igualmente em mãos um relatório sobre um conjunto muito alargado de parcerias – abrangendo temas como saúde inovadora, hidrogénio verde, transição digital e aviação limpa – cujo financiamento ultrapassa os 10 mil milhões de euros. Uma destas parcerias é particularmente relevante para Portugal. Trata-se da Computação de Alto Desempenho, cujo projeto contempla a instalação no nosso país de supercomputadores.
Um ano depois do início desta terrível pandemia, vemos “luz ao fundo do túnel”. Estamos agora a entrar numa nova fase: a da recuperação económica e social, só possível graças aos 61,2 mil milhões de euros de apoios europeus, de que beneficiaremos até 2029.
Álvaro Amaro acredita que Portugal “não pode perder esta oportunidade histórica e que estes apoios devem resultar numa grande esperança para a economia e as famílias”.
Uma oportunidade, também para a agricultura. Para Álvaro Amaro, “este investimento sem precedentes será crucial para fazer chegar ao campo a transição tecnológica. Esta é a forma equilibrada e responsável de alcançar os objetivos ambientais, sem comprometer a sustentabilidade socioeconómica”.
Para o Eurodeputado, a “União, sendo também de Estados, é principalmente de Povos”. Por isso, “o Governo tem de envolver as instituições mais próximas das pessoas, como as Autarquias e os parceiros sociais, no debate dos instrumentos de política que lhes são destinados, sobretudo dos Fundos Europeus do novo Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC.”
O compromisso do PSD é “por um Portugal e uma UE mais justos, mais coesos e com um futuro mais promissor para as suas gentes”.
Álvaro Amaro conclui que a “coesão, além de económica e social é também territorial”, uma ideia central da sua proposta de um “Pacto para os Territórios de Baixa Densidade”, que poderá passar pela “Visão de Longo Prazo para as Áreas Rurais” a apresentar pela Comissão Europeia em junho próximo.
O Parlamento Europeu aprovou a “Estratégia da União para o Turismo Sustentável”, um documento estruturado com propostas de apoio ao sector do turismo e viagens, da autoria de Cláudia Monteiro de Aguiar.
Há um conjunto de medidas que sustentam a urgência no apoio à capitalização das empresas. De entre as propostas destacamos a criação de financiamento direto ao sector, apoio às PMEs, redução das taxas de IVA sobre os serviços de viagens e turismo, programas específicos ao sector com apoio do Banco Europeu de Investimento e financiamento para a promoção da marca Europa. O documento pede com veemência que os Estados-Membros incluam o turismo nos seus planos de recuperação e nos programas operacionais de 2021-2027.
O certificado europeu covid19, é uma das medidas inscritas neste documento e recentemente aprovadas em plenário por larga maioria. O objetivo principal do certificado, a entrar em vigor antes do verão, é o de facilitar a mobilidade de cidadãos, sendo que aos já vacinados, Inoculados ou com teste negativo não se imponham restrições adicionais que dificultem a sua livre circulação.
A par desta medida, pedimos que os testes sendo obrigatórios passem a ser gratuitos, evitando discriminação entre cidadãos.
Países como Portugal precisam que a retoma da economia aconteça, e todas estas medidas são fundamentais para o turismo, um sector que foi, em outras crises duras, um catalisador fulcral de recuperação.
A Presidência Portuguesa tem em mãos uma oportunidade chave de ser exemplo e liderar o apoio aos portugueses e às empresas, deve agregar e criar oportunidades que criem valor ao nosso País. Aproveitemos para, entre outras medidas, por exemplo viabilizar apoio ao Turismo com base no fundo europeu de ajustamento à Globalização.
O PSD continuará a ouvir o sector e a intervir pelo Turismo. Reconhecemos a sua importância para o crescimento e desenvolvimento de Portugal.
