Maio 2020 Nº149
Publicação Digital da Delegação
do PSD no Parlamento Europeu
Grupo PPE
Diretora: Lídia Pereira
É com muito gosto que o PSD no Parlamento Europeu retoma a publicação da Carta da Europa, iniciada há mais de 25 anos por Francisco Lucas Pires e dirigida por Carlos Coelho entre 1998 e 2019.
Queremos estar mais próximos de si, mostrar-lhe o nosso trabalho e dizer-lhe que precisamos de, com cuidados, ultrapassar as dificuldades que já sentimos.
Em Portugal, milhares de empresas encontram dificuldades em recorrer ao lay-off, outras fecham e o desemprego sobe. A Europa reagiu a esta crise de forma concertada, mas tem à sua frente o grande desafio da recuperação económica. Temos nesta crise uma oportunidade em Portugal e na Europa: o momento para a transformação do nosso modelo económico. O digital e a sustentabilidade são os fatores chave para o sucesso das economias do futuro.
É neste espírito construtivo que nesta edição comemorativa do Dia da Europa pretendemos dar a conhecer o que a Europa faz por nós e, tal como escreveu Lucas Pires, “agitar ideias na pista de uma Europa mais discutida do que antes.”
A comemoração do dia da Europa do ano 2020 não vai ser igual a nenhuma outra.
O Mundo e a Europa vivem tempos de uma crise sem precedentes, a crise provocada pela Covid-19.
Uma crise completamente inesperada, com dificuldades incomensuráveis para todas as populações da Europa.
Em pleno século XXI continuamos, pois, a confrontarmo-nos com riscos inimagináveis para os quais ninguém estava verdadeiramente preparado.
Esta crise do ano 2020 afetou e afeta a União Europeia no seu conjunto e impos e impõe uma resposta coletiva, coordenada e urgente, a nível europeu.
Esta crise não é igual às anteriores. As causas são diferentes e os efeitos serão ainda mais devastadores.
A resposta a esta pandemia constitui, pois, o desafio atual das nossas vidas, enquanto cidadãos europeus.
Numa primeira fase de resposta a esta crise a União Europeia não esteve bem.
Faltou atenção, sensibilidade, mas acima de tudo, faltou o mais importante: solidariedade europeia, solidariedade de facto que não foi sentida nos primeiros dias desta crise.
Aliás, a solidariedade como um dos valores em que se funda a União Europeia é evidenciada nos Tratados, mais propriamente, no artigo 2º do Tratado da União Europeia.
Estamos, pois, conscientes de que a União Europeia tem pela frente uma hora das mais complexas que alguma vez teve.
Mas não podemos perder a esperança, porque apesar de tudo a solidariedade (nacional e europeia), embora tardiamente, vai existindo.
De facto, a construção da Europa não tem sido linear. Antes pelo contrário, tem tido períodos muito difíceis e complexos.
Conseguimos, sempre, ultrapassá-los. Juntos. E sobrevivemos.
O velho adágio «a união faz a força» mantém, pois, toda a sua atualidade para os europeus de hoje, até porque só juntos conseguiremos combater a preocupante vaga “nacionalista” e “populista”, quer à esquerda quer à direita.
Por isso, hoje, mais do que nunca, nestes tempos de incerteza a Europa precisa de uma solidariedade de facto, de visão, de consensos.
A Europa fez-se sempre de solidariedade: dos fundos europeus, nos programas comunitários, na partilha de soberania, nos processos de alargamento, na revisão dos Tratados e na criação de uma União Económica e Monetária.
Com esta História comum a Europa tem forçosamente de ter a capacidade para se adaptar a este novo mundo, a esta nova realidade, a estes novos desafios do pós crise Covid-19, trabalhando em conjunto, e tentando voltar a redescobrir o seu espírito precursor.
E como diria Robert Schuman, “devemos continuar os esforços à medida dos perigos que nos ameaçam, trabalhando conjuntamente em prol do bem comum do nosso continente europeu”.
E sem medos, porque ao longo de muitas gerações, a Europa foi sempre considerada sinónimo de futuro.
Por isso, e neste contexto, faz ainda mais sentido comemorar o Dia da Europa.
Recordamos, pois, que foi há 70 anos, a 9 de maio de 1950, que nasceu a Europa comunitária.
Todos concordam que, neste momento, há duas prioridades: a saúde e a economia. Mas a pandemia afeta muitas outras dimensões das nossas vidas. O debate europeu está muito centrado nas questões económicas; importa, pois, alargar o debate. Eis cinco lições, que são também oportunidades, da crise.
1. A União Europeia não tem competências na área da saúde. E os sistemas de saúde estão voltados para as doenças crónicas (cancro, diabetes, etc). Assumido que a saúde não tem fronteiras, é preciso reforçar os poderes da UE no campo da saúde, orientando-os para a resposta a surtos infeciosos.
2. A Covid-19 pôs a descoberto a falta de reservas estratégicas de medicamentos e equipamentos. É fundamental proteger a produção europeia de bens essenciais e criar uma verdadeira Força de Proteção Civil, que possa constituir e gerir essas reservas.
3. Ainda que englobado na economia, o emprego tem sido o parente pobre da integração europeia. Estão a ser pensados, em cima da crise, instrumentos de proteção do emprego e dos desempregados. É urgente fazer da política de emprego uma política europeia efetiva.
4. A baixa drástica das emissões poluentes mostrou que as políticas ambientais podem ser realmente eficazes. O esforço de recuperação económica tem, por isso, de apostar nos alvos ambientais do Green Deal.
5. A tecnologia e a digitalização “salvaram-nos” na crise, mudando o ensino e o trabalho para sempre. É aí que a Europa tem de investir. Para liderar.
A crise sanitária que enfrentamos não tem precedentes nas nossas vidas e o impacto económico das inevitáveis medidas de combate vai conduzir-nos para uma recessão económica severa. Nenhum modelo de previsões consegue antecipar a sua dimensão, mas chegamos a falar de 15% do PIB europeu.
Isto significa que a UE pode perder o equivalente a 10 vezes o valor da economia portuguesa. É um desafio avassalador para a União, para o Euro, para as finanças públicas dos Estados-Membros e acima de tudo para milhões de europeus que arriscam perder os seus empregos e as suas empresas.
Em fevereiro, a UE registava um desemprego de 6,5%, o valor mais baixo em 20 anos. Em março, só em Portugal, 53 mil pessoas ficaram desempregadas, mais 34,1% que no mesmo mês em 2019. E sabemos bem quem são os primeiros desempregados: os mais jovens.
A Comissão Europeia propôs a criação do SURE, uma resposta imediata para ajudar a manter os rendimentos dos trabalhadores e apoiar as empresas em maior dificuldade. Mas, no médio-prazo, a minha geração vai precisar da União que lançou iniciativas como a Garantia Jovem, que apoiou milhões de jovens a ingressar no mercado de trabalho.
Para ultrapassar esta nova crise, a economia europeia, mais que nunca, vai precisar da iniciativa, da inovação e da criatividade dos mais jovens.
A União e todos os europeus contam connosco para combater uma crise que até pode ser a maior das nossas vidas, mas não pode comprometer o futuro de uma geração.
Os fundos e os programas europeus são cruciais para Portugal. Ajudam ao desenvolvimento e à inclusão. Contribuem para a coesão territorial, económica e social. São responsáveis por cerca de 80% do investimento público no nosso País.
Por isso, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021/2027 da UE, que fixa os limites dos orçamentos gerais anuais da UE nos próximos sete anos e que está a ser negociado nas instituições europeias, tem de ser prioridade nacional.
Enquanto coordenador do Grupo PPE na comissão dos orçamentos e membro da equipa de negociação, tenho trabalhado para que o QFP 2021/2027 mantenha os montantes dos fundos destinados a Portugal e permita responder aos desafios da UE.
Sem os cortes propostos inicialmente pela Comissão e com base na posição do Parlamento, o “Portugal 2030” teria 30,5 mil milhões de euros. Adicionando os pagamentos diretos aos agricultores, as ajudas de mercado e o POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade), o envelope para Portugal é superior a 36,6 mil milhões de euros. Corresponde a mais de 14 milhões de euros por dia!
Mas é preciso ir mais longe. Portugal tem de ter a ambição de se candidatar e ganhar em programas europeus cujos montantes não estão previamente alocados, como o InvestEU e o novo programa de investigação (Horizonte Europa).
A Ciência e a Inovação são fundamentais na minha ação. Nomeadamente na Comissão ITRE – Indústria, Investigação e Energia, onde sou vice-coordenadora do Grupo PPE.
Nesta crise do coronavírus, tenho-me batido por verbas adequadas e estratégias eficazes para o desenvolvimento de terapias. No futuro, a Inovação terá um papel-chave no plano de recuperação económica anunciado pela Comissão Europeia, que poderá chegar a 10% do PIB europeu: 1,5 triliões de euros.
A Energia e o Clima são outra prioridade. A transição para energias verdes, sustentáveis e acessíveis, será determinante para se concretizar o European Green Deal, salvaguardando ao mesmo tempo a Indústria, outra das minhas principais preocupações.
A Digitalização é igualmente crucial. Os recursos digitais, a Inteligência Artificial, têm enorme potencial, mas a sua utilização deve respeitar os princípios éticos que fazem parte do nosso projeto europeu. Estou particularmente envolvida no papel das mulheres nas novas tecnologias. Sou responsável pelo relatório: “Colmatar o fosso digital entre homens e mulheres - participação das mulheres na economia digital” e em pareceres sobre Inteligência Artificial na Educação, Cultura e Audiovisual e questões éticas.
A proteção e os direitos dos consumidores completam a lista de grandes áreas nas quais espero ajudar a fazer a diferença ao longo deste mandato.
A Política Agrícola Comum (PAC) é hoje responsável por 34,5% do Orçamento da União. Este peso orçamental atesta bem a sua relevância.
E, enquanto membro da Comissão da Agricultura, não concebo ainda hoje existirem dúvidas relativamente à indispensabilidade do seu papel, cuja importância a atual crise tornou ainda mais evidente.
É uma questão estratégica e de soberania Europeia. Sem agricultores a produzir não existe abastecimento de bens alimentares. É por isso que, 58 anos após a sua criação formal, continuamos a precisar de uma PAC forte, que garanta a segurança alimentar dos europeus, produtos de qualidade, e que seja, simultaneamente, um vetor de coesão económica, social e territorial.
E, se a agricultura e os agricultores foram desde sempre os mediadores entre a sociedade e a natureza, não é surpreendente que assumam agora um papel de relevo numa Europa que se quer cada vez mais ecológica. O PSD acompanha esta perspetiva.
Nesse sentido, defendo uma Agricultura moderna e inovadora, uma perspetiva renovada para os que querem abraçar o setor, enriquecendo-o com técnicas agrícolas que conciliem a sustentabilidade económica e a ambiental e estas com a sustentabilidade social. Novos e jovens agricultores são chamados a contribuir para este sistema, que não deixa de aproximar o “velho” e o “novo tempo”. Que não abandona o rural e o tradicional. Que, consciente do passado, perspetiva o futuro com segurança e com esperança.
Agricultura é Vida!
A pandemia Covid-19 provocou um efeito devastador transversal a toda a economia. Os dados comprovam que a nível global, a Indústria do Turismo e Viagens é uma das mais afetadas e a que mais tempo levará a recuperar. É, por isso, urgente um auxílio imediato à liquidez das empresas de toda a cadeia de valor. Portugal, em 2019, contava com 1 milhão de pessoas a trabalhar no setor, ou seja, 18,6% do total de emprego no nosso País.
Na Comissão de Transportes e Turismo temos apresentado medidas concretas à indústria.
A criação de uma linha orçamental para o Turismo, no Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), tal como temos vindo a solicitar há anos, torna-se hoje mais urgente que nunca.
A atribuição de financiamento aos Países mais afetados com base no critério do PIB é para nós uma medida equitativa.
O PSD tem a responsabilidade de elaborar o relatório com a estratégia para o futuro da Indústria do Turismo e Viagens.
Deverá ser um plano ambicioso com suporte financeiro que permita estimular a atividade empresarial, gerar emprego e apoiar destinos na adaptação a uma nova realidade. Urge restaurar a confiança a quem viaja e promover a garantia sanitária dos destinos.
O Turismo é feito de e para pessoas. É por elas que continuaremos a trabalhar. Vamos continuar a defender mais Portugal na Europa.
