• 28 de Abril, 2015

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o Relatório sobre a implantação do sistema eCall a bordo de veículos, que contou com o apoio do Eurodeputado Carlos Coelho relator-sombra pelo grupo PPE para este dossier.

O eCall é um sistema de emergência no âmbito da segurança rodoviária que, em caso de um sinistro automóvel, efetua de modo automático através de sensores instalados no veículo uma ligação direta para o Serviço de Emergência Europeu 112 (através dos pontos de atendimento de segurança pública), enviando ao mesmo tempo um conjunto de dados sobre a localização do veículo.

Carlos Coelho, Membro efectivo da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e um dos membros fundadores dos "Membros do Parlamento Europeu Campeões do 112" (MEP 112 Champions) foi nomeado no início desta legislatura Relator Sombra do Relatório sobre a implantação do sistema "eCall" de bordo em veículos, representando assim o maior Partido Político Europeu na elaboração deste dossier.

O Regulamento hoje aprovado acordado entre os eurodeputados e os governos nacionais, estabelece os requisitos gerais para a "homologação CE" de veículos no que se refere ao sistema eCall.

Carlos Coelho afirmou, em Estrasburgo, que "depois de 3 trílogos e de muito trabalho chegou-se a um compromisso que permite concretizar um projecto que desde 2003 era exigido por este Parlamento" manifestando-se feliz com a aprovação

do Regulamento. "Nunca é demais recordar que o sistema Ecall salva vidas! Numa Europa em que milhares de famílias sofrem com o drama da sinistralidade rodoviária, a implantação do sistema eCall com ligação directa ao Número de Emergência Europeu 112, é um dever...não um direito", acrescentou.

O social-democrata, que também é Membro da Comissão das Liberdades, Justiça e Assuntos Internos, recordou aos mais cépticos que "o sistema eCall a bordo de veículos  é gratuito, seguro, funciona em todos os Estados-Membros e respeita regras rigorosas em matéria de protecção de dados". O ponto de maior discussão com o Conselho e Comissão durante os trabalhos foi precisamente a protecção de dados tendo a equipa negocial do PE introduzido uma série de disposições em matéria de privacidade e de proteção de dados para garantir, por exemplo, que os veículos equipados com o sistema eCall, no seu estado de funcionamento normal, "não sejam rastreáveis nem estejam sujeitos a qualquer sistema de localização constante e que o conjunto mínimo de dados enviados pelo referido sistema inclua as informações mínimas necessárias para o tratamento adequado das chamadas de emergência".

Os construtores de automóveis terão de assegurar que, na memória interna do sistema eCall, "os dados sejam removidos de forma automática e contínua". Só é permitida a retenção das três últimas localizações do veículo na medida em que for estritamente necessário para especificar a localização atual e o sentido da marcha no momento do evento. Estes dados não podem ser utilizados para quaisquer outros fins!

Ao concluir Carlos Coelho declarou-se- convicto de que "a introdução obrigatória do sistema eCall com base no Número de Emergência Europeu, para veículos ligeiros e comerciais a partir de 31 de Março de 2018, irá melhorar o panorama da segurança rodoviária e protecção civil".

Carlos Coelho lançou hoje um Minuto Europeu para explicar o que é o eCall.

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