- 11 de Setembro, 2012
Carlos Coelho alerta no Parlamento Europeu que crimes da CIA poderiam repetir-se hoje
Ao falar sobre o Relatório Flautre sobre as actividades ilegais da CIA na Europa, Carlos Coelho recordou anteriores deliberações do Parlamento Europeu: "No Relatório que aprovámos em 14.Fevereiro.2007, na sequência da Comissão a que eu presidi, avaliámos factos, identificámos comportamentos condenáveis, apontámos omissões e propusemos mais de 40 Recomendações que visavam impedir que os mesmo acontecimentos se pudessem repetir ou pelo menos repetir com a mesma facilidade". (...)
"A opinião pública está mais alertada, que os parlamentos não poderiam deixar de se envolver mais do que o fizeram no passado, que as autoridades judicias nalguns Estados-Membros estariam mais atentas e reagiriam mais rapidamente mas a generalidade das instituições europeias, dos governos dos Estados-membros e dos Parlamentos nacionais nada fizeram para dar cumprimento às nossas Recomendações".
O Deputado português apoiou o Relatório de Helene Flautre e sublinhou:
"Concordo que o Segredo de Estado pode ser uma defesa excepcional das democracias mas que não pode constituir um pretexto para esconder o arbítrio e a violação dos Direitos Humanos. Concordo com a pressão que é colocada sobre os Estados-Membros para não deixar passar impunes os crimes que foram cometidos. Concordo que se reitere a nossa rejeição total face à tortura e às "extraordinary renditions". Concordo com os apelos e avisos dirigidos ao Conselho (que está ausente neste debate) e a autoridades de países terceiros".
O Deputado social-democrata reiterou ainda os valores "do primado da Lei, da presunção da inocência, do direito a um julgamento justo perante um tribunal independente. Tudo o que foi recusado aos detidos de Guantanamo cujo encerramento foi prometido mas não concretizado. Recordámos a importância do direito internacional e a necessidade da defesa intransigente dos Direitos Humanos".
