- 29 de Novembro, 2011
Carlos Coelho com mandato para negociar novo sistema de avaliação de Schengen
A votação que teve hoje lugar na Comissão LIBE (Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos), dá um mandato ao Deputado português permitindo-lhe iniciar imediatamente negociações com o Conselho e a Comissão a fim de tentar chegar a um acordo entre as três instituições.
Na opinião do Relator, a correcta e eficaz implementação do acervo de Schengen constitui a base de qualquer esforço para garantir a segurança interna e uma política integrada de gestão das fronteiras externas.
Essa é a razão pela qual o mecanismo de avaliação tem um papel crucial, permitindo monitorizar o modo como os Estados-Membros implementam as normas comuns. "A segurança do Espaço Schengen requer um sistema de avaliação e controlo rigoroso e eficaz" afirmou o Relator em intervenção produzida antes do voto.
Carlos Coelho não tem dúvidas que o actual processo de avaliação precisa de ser melhorado. O novo mecanismo deverá reforçar a livre circulação de pessoas, monitorizar de forma eficaz qualquer tentativa de introdução de controlos fronteiriços ilegais nas fronteiras internas e reforçar a confiança mútua ao assegurar um controlo eficaz das fronteiras externas por cada Estado-Membro.
O Relatório Coelho pretende garantir a correcta implementação das regras de Schengen:
- reforçando o mecanismo de avaliação existente, tornando-o um sistema europeu;
- promovendo uma avaliação rigorosa, regular e eficaz (incluindo visitas surpresa);
- apoiando os Estados-Membros, desde o primeiro momento, a resolver deficiências e problemas que venham a ser identificados;
- envolvendo a agência especializada FRONTEX (tirando partido das suas análises de risco);
- estabelecendo medidas de acompanhamento que, em caso de necessidade, possam envolver o encerramento temporário de pontos de passagem nas fronteiras, casos essas deficiências persistam. Caso contrário, a segurança do Espaço Schengen poderá ser posta em risco.
O aumento dos fluxos de migração, o agravamento de ameaças e riscos e o alargamento do Espaço Schengen tem exigido uma reflexão sobre a melhor forma de proteger as fronteiras externas da UE.
Qualquer tentativa de restringir a liberdade de circulação, símbolo central do projecto europeu, será inaceitável. No entanto, é evidente a necessidade de reforçar Schengen, com o intuito de ajudar cada Estado-Membro a assegurar um controlo eficaz das fronteiras externas, robustecer a confiança mútua e permitir uma melhor gestão das migrações.
