- 12 de Dezembro, 2012
Carlos Coelho critica a instrumentalização dos Direitos Humanos
Carlos Coelho participou em Estrasburgo no debate sobre a situação dos Direitos Fundamentais na UE em cujo relatório foram enxertadas matérias relativas ao Aborto, à Liberdade Religiosa e à Legislação sobre a Família.
O Deputado Português sublinhou a importância de muitas recomendações do relatório "nos domínios do combate às Discriminações por motivo de raça, género, deficiência, etnia, língua, confissão religiosa ou opção sexual, das pessoas pertencentes a minorias, dos migrantes e refugiados, dos direitos das crianças, dos direitos das vítimas e o acesso à Justiça e no âmbito da cidadania europeia", mas criticou a estratégia de poluir este documento com outras matérias: "valorizar este património comum deve exigir de nós todos que nos concentremos no que é comum e não se desrespeite o Princípio da subsidiariedade. Há matérias no Relatório que dependem exclusivamente da legítima vontade soberana de cada Estado-Membro."
O Deputado Social Democrata apoiou a proposta da Comissão "no sentido de se criar um painel de avaliação permanente sobre a Justiça, o Estado de Direito, a Democracia e os direitos fundamentais, abrangendo todos os Estados Membros e concordo que as respectivas avaliações deverão ser regularmente apresentadas ao Parlamento Europeu" e dirigindo-se à Vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, disse "registaram-se progressos significativos mas ainda há muito a fazer para reduzir o fosso existente entre os Direitos fundamentais e a sua implementação, o que não só põe em causa a promoção e o respeito efectivo desses direitos, mas também prejudica a credibilidade da UE e dos seus Estados Membros."
Carlos Coelho sublinhou a necessidade de se melhorar "a informação para que os cidadãos saibam quando se aplica a Carta e reconheçam os recursos de que dispõem em caso de violação dos seus direitos."
O Deputado Português afirmou também que "os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais são o conjunto de valores e princípios que nos distinguem enquanto seres humanos. São universais, indivisíveis e interdependentes. A promoção destes direitos deve constituir um objectivo global de todas as políticas da UE. Temos o direito de exigir que os outros respeitem estes direitos e temos o dever de dar o exemplo. Por isso este Parlamento aprecia dois Relatórios: um que analisa o respeito pelos Direitos Humanos no resto do Mundo e este em que analisamos o que se passa no território da UE."
Por tudo isto Carlos Coelho afirmou apoiar a moção que o PPE apresentou em alternativa ao Relatório Benova.
