- 27 de Abril, 2010
Comissão das Liberdades do Parlamento Europeu aprova Relatórios de Carlos Coelho
"É urgente concluir o SIS-II e reforçar o controlo e a fiscalização do Parlamento Europeu" Carlos Coelho
O SIS é a maior base de dados integrada a nível mundial, e a 2ª geração do sistema deveria estar operacional desde 2007. Repetidamente o Parlamento Europeu e em particular pela voz do Deputado Carlos Coelho criticou os atrasos e os consequentes aumentos de custos do desenvolvimento do SIS II. Os atrasos foram tantos que se esgotou o tempo concedido para o mandato da Comissão Europeia que agora teve de ser prorrogado.
Segundo Carlos Coelho, a "possibilidade de troca entre o projecto SIS II por outro cenário alternativo está também coberto por estas propostas, mas deve ficar claro, que soluções só serão aceitáveis se, e apenas se, forem baseadas na melhor tecnologia disponível e num compromisso com um calendário claro e numa análise custo-benefício." O Deputado acrescenta ainda que a actual estrutura legal do SIS II deverá manter-se em qualquer dos cenários.
Para Carlos Coelho, o SIS II deverá um "papel muito importante no combate ao crime e no controlo das fronteiras externas da União Europeia, graças à sua moderna tecnologia de informações que permite a melhor aplicação da lei por parte das autoridades." De facto, este sistema foi desenvolvido para "permitir a abolição dos controlos nas fronteiras internas da UE e para a prevenção e repressão de crimes", recorda o Deputado.
"A criação de um Conselho de Administração para o Programa Global e sua integração formal na estrutura de gestão do SIS II são medidas bem-vindas na medida em que eles irão reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão e por outro lado permitir que o apoio ao projecto SIS II Central passe a ser fornecido directamente pelos Estados-Membros" afirmou Carlos Coelho.
A terminar, Carlos Coelho lembrou ainda que "É essencial manter o processo de migração sob escrutínio do Parlamento Europeu, pois além de co-legislador na base jurídica do SIS II, faz parte da autoridade orçamental, supervisiona a migração para o novo sistema - que é financiado pelo orçamento comunitário - e deve ser assim plenamente informado sobre os resultados dos testes antes de emitir um parecer favorável ".
Para mais informações sobre o SIS II veja o dossier com Perguntas e Respostas em http://www.carloscoelho.eu/dossiers/sisii/default.asp?submenu=20
