• 12 de Maio, 2010

 A Eurodeputada do PSD, Regina Bastos, Vice-Coordenadora do PPE na Comissão Especial para a Crise Financeira, Económica e Social, e responsável nesta Comissão pelas"Estratégias de saída da crise: aspectos financeiros e monetários, PME, inovação e novas oportunidades para o crescimento sustentável" apresentou o seu documento de trabalho cujo o objectivo é o de contribuir para a redefinição de um modelo sustentável para a Sociedade, regido pelos valores da Liberdade, Solidariedade e Responsabilidade, salvaguardando o conceito de Justiça Social e as responsabilidades que dele decorrem.

Na sua intervenção, Regina Bastos lembrou que "estamos perante a mais grave crise económica, financeira e social desde a criação do nosso modelo financeiro internacional moderno. É necessário analisar esta crise com base na experiência adquirida nestas últimas décadas."

Regina Bastos afirmou que, a nossa ordem económica globalizada provou estar "pouco regulada, pouco supervisionada e desigual. Não é compatível com as necessidades do século XXI."

Das propostas apresentadas pela Deputada do PSD, destacamos a aposta nas PME´s e no reforço da Política de Concorrência, o aumento do crédito para PME´s, a aposta na dimensão social do Business Act, redução da burocracia e a criação de uma Rede cívica de consultores séniores para apoiar PME´s, bem como incentivos fiscais à criação de emprego, propondo por isso lançar o Programa "Uma PME, um emprego".

A Deputada do PSD quer também colocar ao serviço das empresas europeias o novo Serviço da Acção Externo da UE e um maior esforço de adequação da educação às necessidades do mercado de trabalho.

Segundo a Deputada do PSD, nos dias de hoje, temos que "dar prioridade às linhas de acção consequentes e definir um papel claro para a União Europeia na implementação da nossa abordagem coordenada para um ambiente social sustentável."

A terminar lembrou que a  "prossecução do lucro e do crescimento económico da UE deverá ser temperada com as nossas responsabilidades colectivas na criação de emprego, na realização da sustentabilidade e na consecução do bem-estar, sendo todos estes elementos formulados sob forma de uma nova Small Business Act dotada de uma dimensão social forte e, simultaneamente, mantendo o pleno empenhamento na ajuda ao desenvolvimento das nações mais vulneráveis do mundo."

Propostas

1.       É necessário reforçar a economia social de mercado, evitando no entanto restrições à concorrência e assegurando o acesso ao crédito. A Política de Concorrência da UE não deve ser enfraquecida, mas sim ser fortalecida. É essencial que as PME's possam obter financiamento através do sistema bancário, assim devem ser concebidos regimes de garantia de crédito para este segmento de empresas.

2.       Deve utilizar-se plenamente as capacidades do Mercado Interno e as novas oportunidades de negócios para as PME no conjunto da UE. No entanto, as PMEs enfrentam numerosos desafios ao operar no mercado interno e frequentemente fazem-no abaixo da sua escala de eficiência. Especialmente ao nível micro, as empresas necessitam de ser apoiadas para conseguirem trabalhar no mercado interno e o seu acesso a informação relacionada com oportunidades de negócio necessita de estar ao nível das plataformas transeuropeias.

3.       Uma das medidas existentes definidas pela UE é o Small Business Act, que contribui para a melhoria do ambiente de funcionamento das PME. Este Small Business Act deve ser revisto e relacionado com uma dimensão social mais forte: o Novo Social Small Business Act.

4.       É necessário um Balcão único para todas as questões administrativas relativas às PME.

5.       Seria de grande interesse o estabelecimento de uma rede europeia de consultores seniores. Os trabalhadores que geram maior valor acrescentado encontram-se na última fase das suas carreiras profissionais e o seu afastamento do mercado de trabalho, devido à reforma, faz perder as qualificações e experiência profissional que adquiriram. A perda da especialização que possuem pode ser atenuada contratando cidadãos sénior para permanecerem activos através de estruturas mais pequenas e de redes baseadas no seu empenhamento cívico, bem como através do estabelecimento de ligações entre estas e os actores económicos e as estruturas de formação.

6.       As PME's são criadoras de riqueza a nível local

Este sector é responsável pela maior proporção de postos de trabalho e numa fase de relançamento da economia são também as primeiras a começar a contratar pessoal de novo. A concessão de incentivos fiscais e mesmo de subvenções às PME's para manter e criar postos de trabalho apesar de onerosa à primeira vista, é efectivamente criadora de valor e contribui para o PIB.

7.       Estimular a empregabilidade através do Projecto "Uma PME – Um posto de trabalho". Há mais de 20 milhões de PME's na UE, assim se cada uma delas pudesse criar um posto de trabalho, tal significaria uma redução equivalente do desemprego.

8.       Qualquer política da UE relativa às PME tem que ter uma dimensão externa

O papel do novo Serviço Externo da UE deve ser de apoiar as PME's nesse sentido. As PME's devem ser apoiadas para investir nos países em desenvolvimento para que possam criar riqueza localmente e agir como catalisador para a ajuda dirigida aos países emergentes.

9.       A inovação é o motor mais potente do crescimento económico e como tal a existência de uma ligação orgânica entre a indústria e a inovação é essencial

10.   Têm que ser estabelecidas novas parcerias entre a indústria e os meios académicos. As PME's podem ganhar recursos de investigação e as universidades podem ganhar um terreno fértil para a transposição da sua investigação.

11.   Apoio às inovações baseadas no conhecimento de que o futuro da UE depende. A UE precisa de se centrar sobre algumas áreas essenciais em que pode desenvolver capacidades de liderança através da inovação, como por exemplo: no sector dos cuidados de saúde, sector que necessita de uma atenção especial numa UE a envelhecer, no sector automóvel que sofreu ultimamente uma forte recessão e na implementação da tendência geral para tornar a indústria mais respeitadora do ambiente.

12.   Devemos criar um sistema de educação adequado às necessidades da procura do mercado de trabalho mas também é necessário criar novas qualificações para os novos postos de trabalho.

13.   O desafio demográfico, há, em todo o mundo, quase 500 milhões de pessoas com mais de 65 anos e, pela primeira vez na história, este grupo etário ultrapassa em número o das crianças com idade inferior a cinco anos. Assim é importantepromover a participação da força de trabalho e intensificar os incentivos destinados a encorajar as pessoas a permanecerem no trabalho;

14.   As PME's são um instrumento para revitalizar o tecido económico e social comunitário, assim as comunidades locais e rurais têm que ser encorajadas, pois oferecem oportunidades à economia em geral, ao emprego e ao desenvolvimento comunitário.

15.   A sociedade da informação também é chamada a contribuir para um desenvolvimento sustentável. Assim, deve-se utilizar o pleno potencial da sociedade da informação emergente para empenhar as populações locais no planeamento de uma sociedade sustentável. O crescimento e a prosperidade são inseparáveis.