• 17 de Março, 2015

A Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu, aprovou esta manhã o Relatório sobre a implantação do sistema eCall a bordo com base no número 112, cujo relator-sombra do Partido Popular Europeu é o social-democrata Carlos Coelho.

O eCall é um sistema de emergência no âmbito da segurança rodoviária, em caso de um sinistro automóvel, efectua de modo automático através de sensores instalados no veículo uma ligação directa para o Serviço de Emergência Europeu -112 (através dos pontos de atendimento de segurança pública - PASP) enviando ao mesmo tempo um conjunto de dados sobre a localização do veículo e seus passageiros.

Carlos Coelho, Membro efectivo da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e um dos membros fundadores dos "Membros do Parlamento Europeu Campeões do 112" (MEP 112 Champions[1]) foi nomeado no início desta legislatura Relator Sombra do Relatório sobre a implantação do sistema "eCall" de bordo em veículos, representando assim o maior Partido Político Europeu na elaboração deste dossier.

Carlos Coelho afirmou, esta manhã em Bruxelas, à Europarl TV "congratular-se com a aprovação desta nova legislação que Salva Vidas Humanas! Numa altura em que muitos afirmam que não é preciso mais Europa, a legislação sobre o eCall, relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema a bordo de veículos com base no 112, é um bom exemplo de que Mais Europa resolve de maneira mais eficaz matérias tão importantes como reduzir a mortalidade e uma melhor assistência a vítimas de acidentes rodoviário".

Desde o mandato negocial aprovado em 25 de Setembro de 2014 para encetar as negociações com o Conselho de modo a concluir o processo legislativo pendente do eCall até ao final do ano de 2014, o Parlamento Europeu juntamente com a Comissão e Conselho fechou este dossier em tempo recorde (em 3 trílogos[2]) tendo o Conselho Europeu aprovado a sua posição em 2 de Março.

Com a aprovação, hoje em Bruxelas, em sede de Comissão parlamentar e aprovação final pelo plenário do PE na sessão plenária de Abril em Estrasburgo, sistema  eCall a bordo de veículos está a um passo da realidade.

Para o decano social-democrata nas lides de Bruxelas "o texto que hoje votamos, reflecte um espírito de compromisso por parte de todos os actores em levar adiante a concretização de um projecto que desde 2003 era exigido por este Parlamento, materializando um dos principais objectivos da União no domínio da segurança rodoviária, acrescentando que "a introdução obrigatória do sistema Ecall com base no Número de Emergência Europeu, para veículos ligeiros e comerciais a partir de 31 de Março de 2018, irá mudar o panorama da segurança rodoviária e protecção civil". Tenho pena que noutros aspectos relacionados com o 112 ainda debatemos com dificuldades e constrangimentos na sua aplicação", desabafou.

Os Estados-Membros, as instâncias de controlo, a indústria automóvel e afins terão agora 3 anos para terem operacionais as estruturas para este novo sistema, o que significa que todos os veículos produzidos, a partir de 2018, serão obrigados a ter instalado um dispositivo que é automaticamente activado, no caso de um choque violento, através de sensores incorporados no veículo e que estabelecem uma ligação com o centro apropriado de chamadas de emergência, enviando pormenores específicos sobre o acidente como por exemplo a localização do veículo, a hora exacta do sinistro, o sentido em que circula na estrada, o nº de passageiros transportados no veículo, etc.

Os dados recebidos permitirão aos serviços de emergência prestar socorro mais rapidamente às vítimas, salvando deste forma muitas vidas humanas.

[1] Rede de Deputados do Parlamento Europeu que se comprometeu a promover uma melhor comunicação com os cidadãos sobre os serviços de emergência- http://www.eena.org/view/en/Memberships/MEPs_112_Champions.html

[2] Os « trílogos » são reuniões de representantes das três principais instituições envolvidas no processo decisório europeu: o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho. Procuram resolver questões em suspenso, facilitando assim as possibilidades de acordo