- 17 de Setembro, 2010
Eurodeputado do PSD preocupado com o impacto de eventuais sanções europeias aos Estados
O Deputado ao Parlamento Europeu expressou à Comissão Europeia a sua preocupação com o impacto que a suspensão da concessão de fundos estruturais enquanto sanção à violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento poderia ter a nível nacional e regional.
Em pergunta enviada à instituição, Nuno Teixeira considera que "a aplicação de tal medida poderá levar ao agravamento da situação real, em termos de competitividade e de emprego, a qual é, por si, já difícil e complicada". O eurodeputado acrescenta ainda que a aplicação de tais medidas pode "pôr em causa a ideia de solidariedade intrínseca ao objectivo da coesão económica, social e territorial europeia, sendo os fundos estruturais o seu principal instrumento".
As Regiões com características particulares, como é o caso das Regiões Ultraperiféricas, também têm de ser tidas em conta num contexto de sanções económicas. "Para a Madeira e os Açores, o apoio financeiro comunitário é fundamental para o seu desenvolvimento económico e social e o actual contexto de grave crise não tem vindo a contribuir para a sua situação", recorda Nuno Teixeira.
No contexto das medidas de austeridade, foi recentemente anunciada a possibilidade da aplicação de sanções preventivas e punitivas que poderão passar pela análise dos orçamentos dos Estados pela UE antes dos parlamentos nacionais, pela aplicação de uma multa até 0,5% PIB ou pela suspensão dos fundos estruturais e ajudas directas aos agricultores.
