• 28 de Maio, 2015

O Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho chegaram hoje a acordo sobre o texto final do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido por ‘Plano Juncker’, que pretende mobilizar 315 mil milhões de euros nos próximos três anos.

O regulamento terá agora de ser votado, no próximo mês de junho, em reunião conjunta das comissões dos Orçamentos e de Economia e posteriormente sujeito a votação na sessão plenária de 24 de junho.

O acordo final para o ‘Plano Juncker’ foi obtido às 08h00 desta quinta-feira, no final da última reunião do Trílogo, que havia começado na quarta-feira, às 19h30. Foi o culminar de intensas negociações que se estenderam ao longo de 170 horas em reuniões envolvendo representantes das três instituições da UE.

Relator do FEIE, José Manuel Fernandes considera que este plano “é uma oportunidade para promover o investimento e um desafio para os territórios e para os beneficiários”.

“Teremos 240 mil milhões para investimentos e 75 mil milhões de euros para as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas. Este fundo traduz-se em mais uma oportunidade que não podemos desperdiçar. É adicional, complementar, permitindo financiar aquilo que os fundos atuais e o mercado não apoiam ou financiam”, explicou o Eurodeputado do PSD.

Relativamente às “duras negociações” com a Comissão e o Conselho, José Manuel Fernandes sublinhou o facto de se ter conseguido mil milhões de euros adicionais, resultantes de margens orçamentais não utilizadas, para reduzir o impacto da captação prevista de verbas do Horizonte 2020 e do Mecanismo Interligar a Europa para financiar o fundo de garantia para o ‘Plano Juncker’.

“Desta forma, os cortes nos dois programas comunitários passam a ser de 2,8 mil milhões no Horizonte 2020 e 2,2 mil milhões Mecanismo Interligar a Europa”, explicitou, acrescentando ainda que as linhas European Research Council, Ações Marie Curie e Spreading Excellence And Widening Participation do Horizonte2020 não serão cortadas, ao contrário do que tinha sido inicialmente proposto pela Comissão.

José Manuel Fernandes adiantou, entretanto, que “a batalha para minimizar ao máximo o impacto nestes dois programas vai continuar nas negociações dos orçamentos anuais da UE, uma vez que a constituição do fundo de garantia é feita anualmente”.

“Não desistiremos e tudo vamos fazer para continuar a batalha de minimizar o impacto do fundo de garantia nos programas H2020 e Mecanismo Interligar a Europa”, prometeu.

Do regulamento acordado para o ‘Plano Juncker’, José Manuel Fernandes salienta que consta uma plataforma de aconselhamento que vai prestar apoio técnico para ajudar entidades públicas e privadas a estruturarem projetos e plataformas de investimento. Note-se que o apoio técnico para as entidades públicas é gratuito. Para as pequenas e médias empresas, o apoio representará um terço do valor para as outras entidades.

Este regulamento cria ainda um portal que servirá para dar visibilidade aos projetos que os promotores pretendem executar.

Para além disso, o reforço da transparência e legitimidade democrática com o envolvimento do Parlamento foi reforçado, através da obrigatoriedade de prestação de contas. Há ainda uma atenção especial aos Estados-Membros em maiores dificuldades, levando-se em conta a necessidade de compensação das falhas de mercado.

“Com o FEIE, temos um novo instrumento que vai permitir crescimento e emprego. É um fundo inovador e diferente, que não diz o que pretende fazer, mas antes interpela os interessados com uma garantia: financiar projetos viáveis que não se conseguem aprovar nos fundos atuais, nem financiar pelo mercado”, concluiu José Manuel Fernandes.