- 19 de janeiro, 2026
Lídia Pereira defende novo quadro jurídico para apoiar empresas inovadoras
O Parlamento Europeu debateu esta segunda feira, em sessão plenária, um novo quadro jurídico europeu destinado a apoiar empresas inovadoras, startups e scale ups, com o objetivo de reduzir a fragmentação do mercado interno e reforçar a competitividade da economia europeia.
Durante o debate, a eurodeputada Lídia Pereira sublinhou a importância estratégica do regime jurídico apresentado para responder aos desafios estruturais da economia europeia, defendendo que a União precisa de “um enquadramento jurídico que acompanhe a ambição das empresas inovadoras europeias e não que as limite logo à partida”.
O quadro jurídico apresentado apela à criação de um regime jurídico, comum a todos os Estados Membros, de adesão voluntária, mas que funcione em paralelo com os ordenamentos nacionais e permita às empresas operar e expandir se no mercado interno com regras mais simples, harmonizadas e digitalizadas.
Para a eurodeputada do PSD, este novo regime pode ser um instrumento decisivo para permitir que startups e empresas em crescimento escalem no mercado europeu “com menos burocracia, mais previsibilidade jurídica e maior capacidade de atrair investimento”.
Lídia Pereira destacou ainda que a proposta procura um equilíbrio entre competitividade e proteção de interesses fundamentais, assegurando salvaguardas claras em matéria de direitos laborais, participação dos trabalhadores e prevenção de abusos. “A simplificação não pode ser confundida com desregulação. O que está em causa é criar regras mais inteligentes, digitais e eficientes, sem pôr em causa os padrões sociais e jurídicos que definem o modelo europeu”, afirmou.
A iniciativa europeia surge num contexto em que a diversidade de regimes jurídicos continua a dificultar o acesso a financiamento, a mobilidade empresarial e a atração de talento, empurrando muitas empresas europeias para fora da União.
O Parlamento Europeu recomenda que a Comissão Europeia apresente, até ao primeiro trimestre de 2026, uma proposta legislativa concreta, baseada nos Tratados, que permita avançar com este novo regime jurídico europeu. O objetivo é reforçar o mercado interno, travar a saída de empresas inovadoras da União e criar condições para que a inovação, o investimento e o crescimento económico aconteçam plenamente na Europa.
