Foi aprovado hoje em plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, o relatório que altera o regulamento que estabelece medidas agrícolas a favor das regiões ultraperiféricas e que incorpora na íntegra o parecer do eurodeputado madeirense
Nuno Teixeira viu hoje aprovado por uma forte maioria o seu parecer, incorporado no relatório principal acerca desta matéria, que permitirá um ajuste mais rápido e eficaz das quantidades máximas para exportação de produtos abrangidos pelo regime de abastecimento a partir das regiões ultraperiféricas.
Por proposta do eurodeputado madeirense, o cálculo destes máximos passará a basear-se na média das quantidades dos três anos anteriores ao ano em causa e não num valor fixo e imutável como acontecia até agora.
Nuno Teixeira afirmou que “as quantidades máximas que se encontram em vigor, e que foram estipuladas em 2006, tendo por base as médias dos anos de 1989, 1990 e 1991 estão muito subestimadas o que está a condicionar fortemente a indústria e o emprego na Madeira e nos Açores”.
O eurodeputado acrescentou que“estes tectos máximos, desfasados da realidade, estão a impedir que as empresas locais beneficiem de verdadeiras economias de escala em virtude dos enormes custos de transporte que têm de suportar” e que com esta proposta “vamos conseguir mais flexibilidade na gestão de quantidades dos produtos que beneficiam do regime especial de abastecimento, e que são passíveis de exportação, agilizando a resposta ao mercado”.
Outra das medidas solicitadas por Nuno Teixeira possibilitará que, na Madeira e nos Açores, os produtores de vinho de castas híbridas proibidas pela organização comum do mercado vitivinícola europeu possam continuar o seu cultivo para consumo familiar não estando assim obrigados ao seu arranque.
Esta nova possibilidade é muito relevante sobretudo para os agricultores das regiões ultraperiféricas dada a topografia e climas difíceis que enfrentam as suas pequenas produções. O eurodeputado do PSD referiu que “na Madeira, em particular, estas culturas vitivinícolas têm-se adaptado bem às condicionantes locais pelo que a possibilidade da sua manutenção para consumo próprio vai contribuir para um melhor rendimento dos agricultores”.