- 15 de Dezembro, 2010
Nuno Teixeira questiona a Comissão sobre as consequências das sanções financeiras nos cidadãos
Em pergunta escrita enviada à Comissão Europeia o Deputado do PSD demonstra a sua preocupação pelo facto de a Comissão Europeia propor " a suspensão ou anulação parcial dos fundos estruturais aquando do não cumprimento das obrigações consagradas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)" e simultaneamente afirmar " que esta medida não irá afectar os principais beneficiários da política de coesão, ou seja os cidadãos."
Nuno Teixeira relembra que dada a conjuntura actual de crise económica e financeira "a política de coesão e os fundos estruturais são medidas chave para a realização de um desenvolvimento inovador, sustentável e integrado dos Estados-membros e das regiões", e que medidas de condicionalidade são contraproducentes para o fim último da política de coesão inscrito no Tratado de Lisboa.
O Eurodeputado já havia questionado a Comissão Europeia, em Setembro deste ano, sobre as consequências, em termos de competitividade e de emprego, da aplicação de sanções punitivas aos Estados que não cumpram as metas orçamentais, em particular às Regiões Ultraperiféricas, em que o apoio financeiro comunitário se tem mostrado fundamental para o seu desenvolvimento económico e social.
