- 29 de Setembro, 2011
Nuno Teixeira vê as suas propostas ao POSEI aprovadas
Nuno Teixeira viu todas as suas contribuições à proposta de revisão do Regulamento POSEI, serem aprovadas, esta semana, na Comissão responsável no Parlamento Europeu, a Comissão da Agricultura.
O Eurodeputado madeirense, que foi o Relator-Sombra do PPE deste dossier na Comissão para o Desenvolvimento Regional, congratula-se com esta aprovação que considera ser "Um primeiro passo no sentido de tornar a reforma em curso do regime POSEI uma reforma moderna e adaptada à realidade actual da Ultraperiferia".
Nuno Teixeira destaca a aprovação da sua proposta de que "as quantidades de expedição e de exportação passem a ser definidas com base na média dos três melhores anos desde 1989", quando o regime actualmente em curso prevê que as mesmas sejam definidas com base na média dos anos de 1989, 1990 e 1991.
O Deputado do PSD explica ainda que a sua pretensão de aumentar a lista dos países de destino foi incluída no relatório e que a expedição e a exportação de produtos que beneficiem do regime específico de abastecimento passará a ser feita para países terceiros "pertencentes ao espaço geográfico em que se situam essas regiões, assim como com destino a países terceiros historicamente ligados, podendo a respectiva lista ser objecto de revisão de dois em dois anos, a pedido dos Estados-Membros".
"Congratulo-me particularmente com a inclusão de uma cláusula que proíbe toda e qualquer tributação indirecta às ajudas do POSEI, como é o caso do IVA, em coerência com a legislação existente, nos termos em que havia proposto" acrescenta Nuno Teixeira, "e também com o aumento do montante da dotação anual mínima, para a Região Autónoma da Madeira e para a Região Autónoma dos Açores, para um valor de 117, 61 milhões de euros".
O relatório terá agora de ser aprovado pelo plenário do Parlamento Europeu, estando a sua votação prevista, em princípio, para a sessão de Estrasburgo do mês de Dezembro.
