• 19 de Janeiro, 2012

O Presidente do Parlamento Europeu anunciou hoje durante a sessão Plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, que o Pacto das Ilhas é uma iniciativa oficial europeia.

Em Setembro de 2011, Maria da Graça Carvalho e os deputados europeus Spyros Danellis, Kyriakos Mavronikolas, Alyn Smith e Giommaria Uggias, apresentaram ao Parlamento Europeu  uma declaração escrita 0037/2011 sobre o estabelecimento do Pacto das Ilhas como uma iniciativa oficial europeia. A declaração, assinada por mais de 400 deputados europeus, solicita à Comissão Europeia que continue a prestar apoio às comunidades insulares europeias, tendo em vista realizar os objectivos da UE em matéria de sustentabilidade. Também insiste na presença de referências distintivas e explícitas à sustentabilidade insular nos programas-quadro e nos textos políticos da UE, nomeadamente no Futuro Programa Quadro de Ciência e Inovação.

Maria da Graça Carvalho afirma que esta iniciativa "é de grande importância para Portugal, nomeadamente para os Açores e Madeira". A deputada europeia, com uma vasta experiência profissional como investigadora na área de energia, agua e ambiente em ilhas, tendo participado em vários projectos científicos e publicado inúmeros artigos científicos sobre este tema, diz que a existência de prioridades específicas para ilhas nos programas de financiamento da UE "é fundamental para facilitar a participação de parceiros dos Açores e da madeira nestes programas".

A declaração também salienta o facto de que as ilhas apresentam uma oportunidade para a investigação e desenvolvimento de energias renováveis e medidas de eficiência energética. São também vulneráveis às alterações climáticas, "dado que possuem níveis de biodiversidade elevados e ecossistemas frágeis" e por último nas ilhas abundam as fontes de energia renováveis, pelo que o "seu desenvolvimento pode ter um impacto significativo na redução das desvantagens estruturais permanentes das ilhas, proporcionando benefícios socioeconómicos aos respectivos habitantes".

Neste sentido, os deputados europeus felicitam as comunidades e regiões periféricas que subscreveram o Pacto, a fim de superar o objectivo da estratégia Europa 2020, reduzindo em pelo menos 20 % as emissões de CO2 nos respectivos territórios.

Maria da Graça Carvalho acredita que é importante "insistir na criação de incentivos para que todas as ilhas adiram ao Pacto e participem na criação de redes insulares; bem como a necessidade de mobilizar os recursos financeiros adequados para apoiar o funcionamento do processo do Pacto, com base no modelo do Pacto dos Presidentes de Câmara, Cidades Inteligentes e outras iniciativas semelhantes da UE". O Pacto das Ilhas irá facilitar a criação de redes tendo em vista a participação no próximo programa quadro de investigação e inovação.

O Presidente do Parlamento Europeu, transmitirá à Comissão Europeia a declaração sobre o estabelecimento do Pacto das Ilhas como uma iniciativa oficial europeia.

Background information:

O Pacto das Ilhas é um instrumento vinculativo através do qual as autoridades das ilhas se comprometem a ajudar a alcançar as metas de sustentabilidade da União Europeia para o ano de 2020.

O documento do Pacto das Ilhas está estruturado de forma semelhante ao Pacto de Autarcas e tem em consideração as especificidades das comunidades insulares europeias. As ilhas signatárias do Pacto das Ilhas assumem compromissos significativos, nomeadamente:

• Ir além dos objectivos definidos pela UE para 2020, reduzindo as emissões de CO2 nos seus territórios em pelo menos 20%;
• Submeter um Plano de Acção para a Energia Sustentável nas Ilhas que inclua um inventário de emissões da situação de referência e que defina a metodologia para atingir os objectivos assumidos;
• Submeter um relatório de implementação, pelo menos em cada dois anos, após a submissão do Plano de Acção, com o objectivo de avaliação e monitorização;
• Organizar Dias da Energia, em cooperação com a Comissão Europeia e outros actores, para permitir aos cidadãos beneficiar directamente das oportunidades e vantagens conferidas por uma utilização mais inteligente da energia, e para informar regularmente os meios de comunicação locais sobre os desenvolvimentos do Plano de Acção;
• Participar e contribuir para eventos organizados pelas Instituições Europeias sobre o Pacto das Ilhas e o Pacto de Autarcas;
• Mobilizar investimentos em energia sustentável nos seus territórios. Os parceiros também se comprometeram a alargar o número de ilhas signatárias, através do convite a ilhas observadoras e outras ilhas não participantes no Projecto ISLE-PACT para assinarem o Pacto das Ilhas e utilizarem a experiência e as ferramentas desenvolvidas pelo projecto, a fim de desenvolverem os seus próprios ISEAPs e identificarem projectos financiáveis. O objectivo é que os projectos passíveis de financiamento bancário identificados obtenham financiamento de recursos públicos e privados a nível europeu, nacional e local. A União Europeia comprometeu-se a aumentar o seu apoio financeiro a projectos de energia sustentável através de vários instrumentos de financiamento existentes ou em desenvolvimento.

Informação sobre a Declaração escrita:

Uma declaração escrita é um texto que contém, no máximo, 200 palavras e que incide num assunto que se enquadra na esfera de actividades da União Europeia. As declarações escritas são impressas em todas as línguas oficiais, distribuídas e inscritas num livro de registos.

Os deputados europeus podem recorrer às declarações escritas para lançarem ou relançarem o debate sobre um assunto que se enquadre na área de competências da União.

Para apresentar uma declaração escrita, um grupo de deputados (cinco, no máximo) propõe aos seus homólogos que aprovem um texto, apondo neste a sua assinatura.

Quando uma declaração escrita tiver recolhido a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento, será enviada ao Presidente, o qual informará desse facto o Parlamento, em sessão plenária.