• 25 de Março, 2011

A Comissão de Orçamentos acaba de aprovar o orçamento para 2012 do Parlamento Europeu no valor de 1.724.575.043 euros, com 33 votos a favor e 7 contra. A proposta inicial de 1.773.560.543 euros do Secretário-Geral da Administração do Parlamento Europeu foi assim reduzida em 48.985.500 euros, indo ao encontro da proposta defendida pelo Europedutado do PSD José Manuel Fernandes, relator do Orçamento do Parlamento Europeu e das outras instituições europeias para 2012. (Ver os cortes em anexo).

Desta forma, regista-se um “decréscimo real” na proposta final do orçamento do Parlamento Europeu para 2012. Tendo em conta as perspectivas de inflação, não se verifica sequer uma actualização do orçamento, uma vez que comparativamente a 2011 o incremento é de 2,3%, quando a inflação é neste momento de 2,8%.

O Eurodeputado José Manuel Fernandes considera que "este é um orçamento de austeridade, que vai mesmo mais longe do que as linhas de orientação aprovadas para o orçamento, onde se defendia um aumento neutro, ou seja não superior à taxa de inflação”. As linhas de orientação foram adoptadas no passado dia 09 de Março pelo Parlamento Europeu, com 574 votos a favor, 74 contra e 29 abstenções".

Apesar do reconhecimento de contenção e austeridade na proposta final de orçamento do Parlamento Europeu para 2012, José Manuel Fernandes sublinha o objectivo de promover “poupanças adicionais na execução orçamental, com a colocação em prática dos princípios da economia, eficiência e eficácia”.

José Manuel Fernandes é igualmente o relator para os orçamentos de 2012 das outras instituições europeias – Conselho, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social, Comité das Regiões, Provedor de Justiça, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Serviço Europeu para a Acção Externa – que serão negociados apenas em Outubro.

Aprovada poupança a favor da Juventude

O Eurodeputado do PSD congratula-se com a aprovação da suaproposta de transferência de 100 milhões de euros da rubrica 5 – destinada às despesas administrativas de todas as instituições europeias – para a juventude. Com a aprovação desta proposta, reforçam-se os apoios para a promoção do emprego jovem, mobilidade, educação e formação profissional.

José Manuel Fernandes lamenta, no entanto, os votos contra esta proposta vindos dos Socialistas e deputados de Esquerda. “É inadmissível. A motivação para esta posição só pode ser foro de político: a Juventude é uma prioridade para o PPE, o que não acontece com o grupo dos socialistas”, acusa o Eurodeputado.

O Eurodeputado realça que o actual orçamento da UE teve a juventude como prioridade, por proposta do PPE. Uma posição que justifica com o facto das gerações mais novas serem as que mais fortemente estão a sentir os graves efeitos da crise económica, nomeadamente ao nível do desemprego. E chama a atenção que a juventude está presente nos cinco objectivos da Estratégia UE 2020, havendo mesmo dois que lhe são exclusivos: diminuir o abandono escolar para menos de 10 por cento e garantir que 40 por cento da geração entre os 30 e 34 anos tenha um diploma universitário.

Cortes no Orçamento do Parlamento Europeu para 2012

Unidade do valor acrescentado - 11 postos: 346.374 euros

Unidade do valor acrescentado (aquisição de serviços) - 1.000.0000 euros

Prestações externas para as tecnologias de informação - 3.500.000 euros

Edifícios (manutenção) - 2.000.000 euros

Publicações tradicionais e digitais - 150.000 euros

Despesas de publicação de informação - 1.000.000 euros

Partidos políticos - 1.500.000 euros

Fundações políticas - 1.250.000 euros

Reserva para imprevistos - 3.000.000 euros

Outros cortes:

Alargamento da Croácia: 11.634.048 euros

Novos 18 Deputados - 10.605.078 euros

Edifício KAD - 13.000.000 euros

No total, o orçamento do PE para 2012 corte de 48.985.500 euros em relação à proposta do Secretário-Geral da Administração do Parlamento Europeu.