• 28 de Maio, 2015

O Parlamento Europeu aprovou hoje,  por larga maioria dos deputados, em sessão plenária o relatório "Regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino", do qual a Eurodeputada do PSD Sofia Ribeiro é relatora do PPE,  na conclusão de "um enorme e duro processo negocial que permitiu que chegássemos a este ponto com uma melhor e mais completa proposta do que a da Comissão"

O relatório confirma a junção dos dois regimes anteriormente existentes que funcionavam de forma independente, nomeadamente o "regime de distribuição de fruta nas escolas" e o "regime de leite escolar", num quadro legislativo comum, mas mantendo orçamentos diferenciados que passarão a totalizar cerca de 250 milhões de euros. Segundo a Eurodeputada Sofia Ribeiro "o futuro programa será mais aliciante para os EM uma vez que elimina o princípio do co-financiamento e dá preferência a cadeias curtas de abastecimento, logo, aos produtos locais. Apresenta uma forte componente educativa, incentivando os jovens europeus a terem hábitos de consumo saudáveis, prevenindo a obesidade, e aproximando-os dos agricultores e do modo de produção europeu" tendo acrescentado ainda que "é fundamental que percebam que os produtos agrícolas não nascem nas prateleiras dos supermercados, mas sim resultam de um enorme esforço e dedicação por parte dos agricultores".

De facto, este programa veio reforçar a componente educativa dos anteriores regimes, ao fixar um montante mínimo de financiamento alocado a esta actividade e permitindo a distribuição de especialidades regionais associadas a estas medidas. Para Sofia Ribeiro "este programa representa igualmente uma enorme mais-valia, pois em muitos casos, é a única refeição/alimentação para muitos jovens, que sendo mais carenciados, também nas escolas precisam de ser apoiados."

Outros aspectos positivos destacados passam pelo aumento de 20 milhões de euros para o programa de distribuição do leite, permitindo assim que durante a transição para os futuros critérios objectivos de repartição dos fundos, nenhum EM perca financiamento. Para Sofia Ribeiro "só mediante esta garantia e este aumento é que aceitamos a nova chave de critérios de elegibilidade, não prejudicando ninguém. Paralelamente ficou também definida a possibilidade de transferência entre os dois pilares (frutas e leite), até 15% da dotação financeira, de acordo com as estratégias nacionais. Cabe portanto aos EM decidirem a sua acção estratégica." Como aspectos menos conseguidos a Eurodeputada destacou "o excesso de burocracia e o carácter demasiado restritivo dos produtos a distribuir, sendo a nossa opinião (do PPE) que mediante determinados parâmetros de saúde e de alimentação saudável e desde que ouvidos os stakeholders nacionais, deverão ser os Estados-Membros a decidir sobre o que deverão distribuir nas suas escolas. Foi neste sentido que o PPE apresentou uma alteração a plenário que previa o alargamento do espectro de produtos a distribuir".

A finalizar Sofia Ribeiro enaltece o enorme apoio e solidariedade de quase todos os grupos políticos no que concerne à discriminação positiva dada às Regiões Ultraperiféricas, "conseguimos inserir importantes alterações que permitirão mitigar um pouco o impacto do embargo russo e do fim das quotas, pois ao dar-se prioridade aos produtos locais, estaremos a consumir o que é nosso. Também conseguimos que fosse aprovada uma majoração de 5% nos fundos atribuídos para as Regiões Ultraperiféricas, acrescida de mais 5% caso estes produtos sejam adquiridos a outras RUP. Existe ainda uma possibilidade de transferência de até 20% entre ambos os orçamentos (frutas e hortícolas e leite) para as RUP, conforme o interesse das Regiões, cumprindo com os tratados e mostrando que esta é também uma Europa das Regiões."