• 15 de abril, 2026

O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral manifestou a sua “enorme satisfação pela defesa da agricultura, pescas, coesão e Regiões Ultraperiféricas, que a posição negocial do Parlamento Europeu para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, hoje aprovada, apresenta, e que contou com o meu contributo direto, através da apresentação de propostas, 47 no total, e que a maioria foi incluída no resultado final. Satisfeito porque os rendimentos dos agricultores, incluindo dos Açores e da Madeira são reforçados, bem como o investimento com o desenvolvimento rural.”

Com a adoção das propostas apresentadas pelo Eurodeputado, a posição do Parlamento Europeu é de defesa de uma Política Agrícola Comum (PAC) estruturada em dois pilares: o primeiro, financiado com 320 mil milhões de euros (contra os 293,7 mil milhões e de euros propostos pela Comissão Europeia), e o segundo pilar, anteriormente totalmente suprimido na proposta da Comissão, passa a dispor de uma dotação de 106,41 mil milhões de euros. “São mais 132 mil milhões para a PAC do que a proposta da Comissão Europeia, e mais perto de 40 mil milhões do que no atual Quadro”, indicou o Eurodeputado do PSD.

“Este é um grande resultado para a agricultura portuguesa, incluindo para os Açores e a Madeira, que também têm a sua posição reforçada por esta votação. Da proposta de eliminação do POSEI e de obrigatoriedade de um cofinanciamento mínimo para as suas medidas, passamos a ter um envelope financeiro de 7,33 mil milhões para o período 2028/2034 dedicado especificamente para este programa das Regiões Ultraperiféricas”.  Isto representa um aumento de quase 3 mil milhões de euros em relação ao valor atual e que resulta de uma proposta apresentada por todos os eurodeputados das RUP. “Este aumento é justíssimo, pois atualiza o atual montante face à inflação acumulada desde 2007, o que era uma das minhas reivindicações”. Estes valores estão também presentes nas tabelas orçamentais, refletindo as alterações propostas pelos Eurodeputados do PSD no Parlamento Europeu. “Aliás, fomos os únicos parlamentares portugueses a apresentar valores orçamentais para a PAC e para o POSEI nas referidas tabelas”, salientou Paulo do Nascimento Cabral.  

Segundo o Eurodeputado do PSD, e tal como já tinha proposto na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, a posição final agora adotada “apela à definição de um orçamento específico, robusto e autónomo para a Política Agrícola Comum no próximo Quadro Financeiro Plurianual, devendo o mesmo princípio ser aplicado à Política Comum das Pescas, à Política de Coesão e ao Fundo Social Europeu.

“Triplicámos o envelope orçamental para as pescas, em comparação com a proposta da Comissão, para um montante de 7,29 mil milhões de euros para os nossos pescadores. O ponto de partida da Comissão Europeia, fixado em 2 mil milhões de euros, era inaceitável, incompreensível e desvalorizava este setor tão importante para Portugal, os Açores e a Madeira. Conseguimos, felizmente, inverter essa posição”, adiantou o Eurodeputado do PSD.

Paulo do Nascimento Cabral saudou, por outro lado e no âmbito também da Política de Coesão, o “apelo à criação de capítulos regionais, em conformidade com os quadros institucionais dos Estados-Membros”, o que reflete a sua proposta, na qual sublinha que deve ser assegurada “uma governação multinível, de gestão partilhada, com o envolvimento efetivo das autoridades regionais e locais na conceção, implementação, execução e gestão dos fundos, numa lógica bottom-up e de programação descentralizada, baseada no princípio da parceria e no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade”.

“Termino, destacando a importância da aceitação da minha proposta de inclusão do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia na base jurídica do presente relatório”. Esta tem sido uma prioridade do Eurodeputado desde o início do seu mandato, nomeadamente assegurar que o artigo 349.º se encontre devidamente refletido em todos os ficheiros legislativos e não legislativos da União Europeia. “Agora esta é uma condição para a negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Só assim se garante a proteção das Regiões Ultraperiféricas, em conformidade com o disposto na legislação primária da União Europeia, designadamente nos Tratados”, concluiu Paulo do Nascimento Cabral. 

 Agora, segue-se a validação por parte da sessão Plenária do Parlamento Europeu e seguem-se as negociações com o Conselho e Comissão Europeia.