• 23 de outubro, 2026

O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, reuniu-se com o corresponsável do Parlamento Europeu para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, Siegfried Mure?an, e com o Comissário europeu para o Orçamento, Antifraude e Administração Pública, Piotr Serafin, tendo defendido um acordo político até ao final de 2026.

Paulo do Nascimento Cabral considera que o momento exige que “o Conselho apresente uma proposta aceitável, que permita iniciar formalmente as negociações com o Parlamento Europeu, depois da desilusão da proposta irlandesa”, e atribui a António Costa, enquanto Presidente do Conselho Europeu, uma responsabilidade política determinante na aproximação das posições dos Estados-Membros à posição do Parlamento Europeu. “O Parlamento Europeu já definiu a sua posição e está preparado para negociar. Cabe agora ao Conselho apresentar uma proposta que permita iniciar verdadeiramente as negociações. António Costa tem uma responsabilidade decisiva neste processo: precisamos de um compromisso político até ao final deste ano, porque não podemos deixar o futuro orçamento europeu refém dos calendários políticos nacionais, especialmente quando os resultados esperados dessas eleições não são favoráveis aos princípios europeus” afirmou.

Na reunião com o Comissário Serafin e com o Eurodeputado Mure?an, o Eurodeputado abordou também a agricultura. Admite só aceitar manutenção das verbas agrícolas nos Planos de Parceria Nacionais e Regionais apenas se isto resultar em mais fundos e que os aumentos anunciados nas cartas da Presidente da Comissão Europeia não se traduzam em compromissos concretos para o setor.

“Não basta anunciar mais dinheiro para a agricultura numa carta. Se esse reforço não for convertido em compromissos, temos de ponderar retirar as verbas agrícolas dos planos de parceria, que desde o início fomos críticos, para que os agricultores não fiquem dependentes de decisões que lhes escapam", sublinhou.

A urgência de um entendimento ainda em 2026 foi igualmente sublinhada, também pela necessidade de encontrar soluções para o financiamento do apoio à Ucrânia, com particular expectativa no Conselho Europeu de novembro.

Os Açores e as Regiões Ultraperiféricas foram outro tema central. Paulo do Nascimento Cabral solicitou ao Comissário que “aceite, não obstante a posição inicial da Comissão, o que resultar das negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, desde logo, como espera, a manutenção e alargamento do programa POSEI, fora dos envelopes nacionais, como também as dotações específicas”, e que o artigo 349.º do Tratado tenha tradução efetiva nas políticas, no financiamento e nas propostas da Comissão, tendo defendido ainda a necessidade de “aumentar a presença de portugueses nas instituições e na Administração Pública Europeia. Temos muitos jovens e estagiários portugueses, mas deixamos de ter presença nos cargos de chefia da administração, pois quem ocupava estes cargos, foram os primeiros funcionários portugueses que entraram aquando da adesão e que neste momento se estão a reformar. Nestes funcionários, é preciso que também se considerem os jovens dos Açores e da Madeira”.

Paulo do Nascimento Cabral deu ainda nota da carta que coassinou com os restantes Eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas, dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, e ao Primeiro-Ministro irlandês, Micheál Martin, defendendo a salvaguarda dos instrumentos e financiamentos específicos destinados às RUP no próximo Quadro Financeiro Plurianual.