- 1 de Julho, 2010
Paulo Rangel recebe luz verde da Conferência de Presidentes para avançar com Relatório sobre Acordo Quadro entre Comissão e o PE
O Deputado Europeu e Vice Presidente do Grupo PPE, Paulo Rangel, recebeu esta manhã o mandato da Conferência de Presidentes de Comissões para dar início ao relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre "o Acordo-Quadro das relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão." O Acordo-quadro foi concluído na passada terça-feira, 29 de Junho. Paulo Rangel integrou a equipa do Parlamento Europeu que negociou a revisão do Acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.
Esta é a segunda vez na história da União Europeia que a Comissão de Assuntos Constitucionais é chamada a pronunciar-se sobre os acordos interinstitucionais através de um relatório.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Relatório assume uma relevância especial uma vez que se trata de definir as relações entre duas instituições numa altura em que o Parlamento Europeu recebe novos poderes, nomeadamente no processo legislativo, sendo colocado a par do Conselho Europeu.
Paulo Rangel afirma:"O Parlamento Europeu aproveitou muito bem esta oportunidade histórica. Reforçou o seu papel de actor político principal da União. Durante as negociações nas quais participei, optamos por uma interpretação ampla do Tratado de Lisboa e isso foi muito relevante para o sucesso das negociações. O Projecto europeu ganha claramente com este Acordo."
Entre outros, são pontos-chave do sucesso da equipa negociadora os seguintes: nas negociações internacionais a inclusão de disposições pormenorizadas tendo em conta o reforço do papel do Parlamento Europeu, tanto em matéria de acesso à informação como na participação em conferências internacionais, o acesso do Parlamento a informações confidenciais e a revisão de todas as propostas pendentes no início do mandato da nova Comissão, a fim de as confirmar politicamente ou retirá-las, tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu.
Do lado do Parlamento Europeu, o grupo negociador foi constituído pelo Deputado alemão Klaus-Heiner Lehne, Presidente da Conferência de Presidentes das Comissões, pelo Deputado austríaco e Vice Presidente do Grupo da Aliança Progressista dos socialistas e Democratas, Hannes Swoboda, pela Deputada britânica do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e Vice Presidente do Parlamento Europeu, Diana Wallis, pela Deputada alemã presidente do Grupo dos Verdes/Aliança Livre, Rebecca Harms, e pela Deputada alemã do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e Vice Presidente do Parlamento Europeu, Dagmar, Roth-Behrendt.
