- 16 de Abril, 2015
PNR com o México: Deve ser a UE a negociar
Sobre o contencioso entre a UE e o México relativamente ao PNR, Carlos Coelho, no Parlamento Europeu em Bruxelas, declarou "A Comissão deve obter rapidamente um mandato para negociar o Acordo. É urgente evitar que as companhias aéreas europeias sejam sancionadas, mas não é menos urgente evitar acordos bilaterais entre Estados-Membros e o México. Seria um precedente perigoso para futuros acordos."
O deputado do PSD sublinhou "Reitero o meu cepticismo perante os sistemas PNRs, mas havendo países que os querem impor, é obrigação da União garantir que os níveis de protecção de que beneficiam os seus cidadãos sejam a referência universal.". E insistiu que "Os dados pessoais dos nossos cidadãos devem beneficiar de um elevado nível de protecção em qualquer parte do mundo e temos de evitar situações de incerteza e vazio jurídico que colocam em causa a economia e milhares de trabalhadores"
Vários países, entre os quais o México, têm vindo a solicitar às transportadoras aéreas que transmitam informação PNR às autoridades nacionais. Informação PNR (Registo de Informação dos Passageiros) consiste nos dados utilizados pelos passageiros na compra de viagens, como numero de cartão de crédito ou data de nascimento. A União Europeia necessita de negociar um acordo com cada país para autorizar esta transmissão. As Autoridades Mexicanas tinham ameaçado sancionar, a partir de 1 de Abril, as companhias europeias em cerca de €27,000 (30,000 dólares) por cada voo com destino ou origem no México caso não seja transmitida informação PNR. O prazo foi adiado para Julho 2015.
