- 25 de março, 2026
PSD mantém reservas quanto a regulamento europeu dos retornos e espera evolução positiva nas negociações com o Conselho
A Delegação do PSD no Parlamento Europeu manifesta reservas relativamente ao texto sobre o novo regulamento dos retornos mas mantém o seu compromisso com o reforço da eficácia da política migratória europeia.
Considera que o texto carece de um maior equilíbrio entre eficácia e garantias, mas entende que a urgência de uma resposta exige uma solução de compromisso: é preferível a entrada imediata em negociações com o Conselho, do que adiar a resposta que as circunstâncias exigem.
“Se não se entrasse imediatamente em trílogo, o processo iria prolongar-se sem fim à vista. A credibilidade de uma política migratória assenta na capacidade de garantir a execução das decisões de retorno. Uma política migratória só é sustentável se for eficaz. Sem execução das decisões, o sistema perde autoridade e a confiança dos cidadãos fica comprometida. Acreditamos também que a entrada em negociações poderá melhorar o texto.” afirmou o eurodeputado Paulo Cunha, chefe da delegação do PSD e membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE)
O objetivo da eficácia deve ser alcançado dentro de um quadro jurídico claro e equilibrado. Em coerência com a sua posição histórica, o PSD, que nalguns aspectos sempre divergiu da sua família política, o PPE, defende um modelo que combine eficácia com garantias, assente em procedimentos céleres e justos, no respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias, e numa especial proteção dos menores e dos grupos mais vulneráveis.
É neste ponto que o PSD identifica e manifestou, primeiro internamente, dentro do seu grupo político e, agora publicamente, divergências relevantes face ao texto. Em particular, suscitam reservas as soluções que abrem a porta à externalização do retorno para países terceiros e o alargamento dos fundamentos de detenção.
“É fundamental assegurar que uma eventual detenção permanece uma medida aplicada com critérios claros e proporcionais. A eficácia da política de retornos não pode fazer-nos perder aquilo que nos define enquanto União Europeia: o respeito pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais de cada pessoa.”, afirma o chefe da delegação do PSD.
O eurodeputado destacou ainda que a abordagem defendida pelo PSD rejeita a externalização da responsabilidade migratória e privilegia uma resposta europeia assente na responsabilidade direta dos Estados-Membros e das instituições europeias. “A União Europeia não se pode afastar das suas responsabilidades. A gestão da migração deve ser eficaz, mas também juridicamente sólida e plenamente alinhada com os valores que nos definem.”
O PSD defende, por isso, que o processo legislativo no Conselho deve permitir corrigir estes aspetos e alcançar uma solução mais equilibrada. “Esperamos que, em sede de Conselho, seja possível construir um compromisso que reforce a eficácia da política de retornos sem comprometer os princípios fundamentais do Estado de Direito”, concluiu Paulo Cunha.
