- 12 de Maio, 2011
Regina Bastos a favor de uma modernização das regras sobre contratos públicos
A Eurodeputada portuguesa Regina Bastos viu aprovada hoje pelo Plenário uma resolução que subscreveu com um conjunto de medidas que têm como objectivo a revisão do quadro jurídico dos contratos públicos incluindo as concessões.
A Deputada do PSD considera que "os contratos públicos representam importantes oportunidades económicas para as empresas, têm uma importância significativa na promoção do mercado único, estimulam a inovação, promovem a protecção ambiental e climática assim como a inclusão social".
Os contratos públicos, que desempenham um papel essencial na estratégia "Europa 2020", são um dos instrumentos de mercado a utilizar para 1) melhorar as condições-quadro para a inovação empresarial; 2) apoiar a transição para uma economia que utiliza eficazmente os recursos, através de contratos públicos ecológicos; 3) melhorar o ambiente empresarial, especialmente para as PME inovadoras.
A Resolução aprovada solicita à Comissão que aborde a questão do acesso equilibrado aos mercados do sector público bem como proceda à revisão dos contratos públicos e das concessões, permitindo assim o envolvimento do Parlamento Europeu, dos Estados-Membros e dos cidadãos e empresas.
Através desta Resolução, Regina Bastos apela ainda à Comissão Europeia para que dê prioridade à modernização das regras sobre os contratos públicos, e avalie os problemas associados às propostas extraordinariamente baixas e que proponha soluções adequadas.
