O objectivo do presente regulamento, como destacou Regina Bastos, "é impor limites às tarifas de telemóveis cobradas aos consumidores europeus quando em roaming, com o intuito de terminar com esta prática comercial após 2016"
Na sua intervenção, Regina Bastos, assinalou os seguintes benefícios para os consumidores europeus:
- Descida acentuada dos preços, no que se refere a chamadas, aos SMS e dados;
- Maior qualidade de informação aos consumidores;
- Entrada de novos operadores no mercado, aumentando a concorrência, melhorando os serviços e reduzindo os preços.
Regina Bastos concluiu, recordando que em breve"será possível aos consumidores europeus terem dois contratos, uma para serviços nacionais e outro para serviços no estrangeiro, mantendo o cidadão o seu número, sendo igualmente permitido ao consumidor contratualizar com a operadora europeia que lhe oferecer os melhores preços". "Este relatório é o exemplo perfeito da Europa. A Europa da liberdade de circulação e da liberdade de estabelecimento."
NOTA:
No que se refere à descida de preços, a Eurodeputada deu os seguintes exemplos:
"Hoje em dia há operadoras a cobrar 3 euros por mega, a partir de Julho o preço máximo que poderão cobrar é de setenta cêntimo por mega";
"Nas chamadas recebidas o valor máximo a cobrar a partir de Julho será oito cêntimos e em 2014 esse valor descerá para 0.05 cinco cêntimos"
Disse ainda que "uma família com 2 utilizadores de telemóvel poupara 200 euros, já a partir do próximo mês de Julho"
Relativamente à melhoria da informação aos consumidores, referiu "a partir de Julho as operadoras serão obrigadas a informar os consumidores dos preços praticados quando estes viajam, para fora da União Europeia".