• 14 de Julho, 2010

A Deputada europeia do PSD, Regina Bastos, questionou esta manhã a Comissão Europeia acerca da importância dos contratos públicos electrónicos para as PME´s.

Tendo em conta o Small Business Act (ver abaixo), onde se afirma, entre outros objectivos, que os instrumentos das políticas públicas devem ser adaptados às necessidades das PME, facilitando assim a sua participação no mercado dos contratos públicos;

A Eurodeputada do PSD, Regina Bastos recorda a experiência, já desenvolvida em alguns Estados-Membros, de plataformas electrónicas de e-tendering, que "estimulam a participação de PME nos contratos públicos"

Regina Bastos, que é q Vice-Coordenadora do PPE na Comissão Especial sobre a Crise Financeira, e responsável pela área das PME´s, pergunta à Comissão, se esta considera que o desenvolvimento do e-tendering pode contribuir para uma maior participação de PME nos contratos públicos?

"Concorda a Comissão que é importante disseminar o impacte que os contratos públicos electrónicos exercem no aumento da participação das PME nos contratos públicos transfronteiras?" termina a Deputada.

Informação de background

Small Business Act(SBA)

O que é?

• Um conjunto de 10 princípios que devem orientar a concepção e implementação das políticas orientadas para as PME, tanto a nível da União Europeia como dos Estados-Membros. O SBA é essencial para criar condições equitativas para as PME em toda a União Europeia e melhorar o ambiente administrativo e regulamentar, que permita a estas empresas concretizar todo o seu potencial de crescimento e de criação de emprego;
• Um ambicioso pacote de medidas, concreto e de grande alcance, que inclui cinco novas propostas legislativas que se destina a traduzir esses princípios em acção, tanto a nível da União Europeia como dos seus Estados-Membros;
• Concebido para ser adoptado pelo Conselho Europeu, de forma a garantir o pleno compromisso político, da Comissão e dos Estados-Membros, bem como o acompanhamento regular da sua aplicação.

Adoptado pela Comissão Europeia em Junho de 2008, o SBA para a Europa reflecte o reconhecimento do papel das PME na economia europeia. Pela primeira vez foi estabelecido um quadro político completo e abrangente para as PME europeias.

Visa melhorar a abordagem política do empreendedorismo, de modo a ter em conta o princípio “Think Small First" na definição das políticas, desde a concepção da legislação até à disponibilização de serviços públicos de apoio, promovendo deste modo o crescimento das PME, ajudando-as a enfrentar os entraves ao seu desenvolvimento.A responsabilidade pela execução do SBA é partilhada entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros.

O e-tendering, integra-se no processo de e-procurement.

O e-procurement serve para adquirir bens e serviços, usando meios electrónicos, tendo como objectivo um maior controlo nos processos de aquisição e redução de custos uma vez que os produtos são licitados por diferentes fornecedores.

E-procurement inclui aspectos da funcionalidade do procurement suportado por várias formas de comunicação electrónica, e é usado por ambos ossectores públicos e privados, tomando diversas formas incluindo:

E-Tendering  é a fase de pré-adjudicação do processo de contratação pública electrónica, onde se incluem várias etapas: desde a abertura dos concursos, à apresentação de propostas, as notificações, e a assinatura electrónica do contracto.

Regina Bastos é Deputada ao Parlamento Europeu, membro efectivo da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e membro suplente da Comissão do Mercado Interno. Integra ainda a Comissão Temporária de sobre a Crise Financeira onde é Vice-Coordenadora do Grupo PPE.