- 29 de Junho, 2011
Regulamento de base para futura PCP é "pouco ambicioso"
Para Patrão Neves, a proposta é "pouco ambiciosa, tendo em conta as expectativas criadas pela própria Comissão Europeia em torno de questões fundamentais como a Regionalização e os Modelos de Gestão para o sector das pescas. O que é apresentado como sendo uma Regionalização do sector, não traz nada de novo, reeditando apenas as competências que já assistiam aos Estados Membros, mormente a utilização de medidas técnicas, os abates e as paragens temporárias de embarcações ao abrigo de planos de recuperação, entre outras. No que toca os modelos de gestão, também pouco ou nada é referido de forma objectiva, prevendo-se que o modelo de TAC´s e quotas continue a ser a coluna vertebral da PCP."
Não obstante, o documento encerra, "algumas novidades como é o caso da Regulamentação dos Direitos de Pesca Transferíveis". A este respeito, Patrão Neves explicou que"a proposta da Comissão regula a transferência dos direitos de pesca dentro e entre Estados Membros, podendo os sistemas em questão ser aplicados a frotas com mais e menos de 12m. Não obstante, o texto é omisso nos detalhes, exigindo-se algum cuidado no tratamento desta matéria durante o processo de avaliação do documento por parte do Parlamento Europeu, à luz do que foi já incluído no relatório do Livro Verde."
Refere-se ainda, que o principal objectivo desta proposta é o "desenvolvimento sustentado da pesca e da aquacultura, numa perspectiva de longo prazo, eliminando gradualmente as devoluções de pescado ao mar (discards), oferecendo as condições para uma correcta gestão da actividade pesqueira, quer ao nível ambiental, quer ao nível económico, e promovendo o crescimento do sector aquícola aumentando a empregabilidade e a disponibilidade de pescado de qualidade no mercado comunitário".
A Comissão Europeia, pretende ainda que os Estados Membros apresentem, o mais tardar até 2014, um plano de desenvolvimento estratégico para a Aquacultura, anunciando também a criação de um Conselho Consultivo Regional para este segmento da Indústria Agro-Alimentar.
