- 5 de Julho, 2011
Relatório Coelho: Parlamento Europeu aprova Agência Europeia de Gestão de Dados
O Eurodeputado Carlos Coelho na apresentação do Relatório sublinhou dois aspectos, o reforçou de Schengen "mesmo com opiniões diferentes nalgumas matérias, conseguimos um amplo consenso neste Parlamento. Porque, no essencial, somos dos que queremos o reforço de Schengen e não pactuamos com tentativas de fragilizar a livre circulação das pessoas", e a solução comunitária "a criação desta Agência corresponde à preferência manifestada por este Parlamento (que sempre lutou por uma solução europeia em detrimento da intergovernamental que ainda prevalece no SIS-I). De acordo com a avaliação de impacto feita pela Comissão, a criação de uma Agência é, sem dúvida, a melhor solução sob o ponto de vista financeiro, operacional e institucional."
Concluiu a apresentação do seu relatório, realçando alguns pontos que respondem positivamente às preocupações do Parlamento. Novos sistemas só com instrumento legislativo, "apenas poderá gerir outros novos sistemas depois destes terem sido criados através de um instrumento jurídico próprio, aprovado em co-decisão com o PE"; não à interoperabilidade entre os sistemas, "não poderá existir interoperabilidade entre os sistemas geridos pela Agência, a não ser que essa possibilidade esteja expressamente prevista nos instrumentos jurídicos que criam cada um desses sistemas"; a localização da Agência, "as prerrogativas do Parlamento Europeu foram respeitadas e a decisão foi tomada em co-decisão entre o PE e o Conselho"; a Infra-estrutura de Comunicação,"ficou proibida qualquer possibilidade de acesso não autorizado a esses dados, a obrigatoriedade de todos os dados que circulam nesta rede estarem encriptados e, a gestão do "crypto device" não poderá ser nunca transferida para a responsabilidade de uma empresa privada (outsourcing), exactamente ao contrário do que hoje acontece"; os membros do Management Board e direitos de voto, "o Presidente só poderá ser indicado de entre os Membros designados por Estados Membros que tenham uma participação total em todos os Sistemas geridos pela Agência"; as melhorias e protecção de dados,"por todo o texto foram inseridas claras melhorias em termos de segurança e de protecção de dados e foi claramente reforçado o papel do Parlamento Europeu, bem como a transparência".
A nova Agência (que deverá entrar em funcionamento em 2013) terá um Quadro de Pessoal de 75 especialistas e um orçamento anual que se estima em 36 milhões de euros.
