• 2 de Março, 2015

A Eurodeputada Sofia Ribeiro reuniu com a Europêche (Associação de Organizações Nacionais de Empresas de Pesca na União Europeia) para discutir o relatório sobre a "STCW-F" - Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos dos Navios de Pesca, de 1995, da Organização Marítima Internacional, do qual é relatora do Parlamento Europeu.

A Europêche é uma importante organização de lóbi no sector das pescas e reuniu com Sofia Ribeiro para apresentar alguns contributos para o relatório sobre a formação profissional dos trabalhadores marítimos. Na ocasião, a Eurodeputada afirmou que "a formação é, para mim, um dos pilares da segurança marítima e tendo em conta que a pesca é a actividade profissional com maior taxa de acidentes - estimando-se a perda de 24 mil vidas por ano, importa que os Estados Membros ratifiquem esta Convenção o mais rápido possível, após a aprovação do meu relatório, pois não podemos perder mais tempo. A título de exemplo e tomando em consideração os dados conhecidos para o ano de 2013, ocorreram cerca de 58 acidentes de trabalho nas Pescas nos Açores, que resultaram numa vítima mortal."

A Convenção "STCW-F" tem por objectivo garantir que o pessoal embarcado nos navios de pesca possua as qualificações (comprovadas por certificado oficial) e a aptidão necessárias para o trabalho (segundo atestado médico), a fim de reduzir ao máximo as potenciais ameaças para a segurança de vidas humanas ou de bens no mar ou para o meio marinho durante as operações a bordo dos navios de pesca. Segundo Sofia Ribeiro "a Convenção exige que o pessoal possua um nível mínimo de conhecimentos em matérias específicas e que tenha desempenhado funções a bordo de um navio durante um período mínimo. Com esta convenção pretende-se criar e manter um nível de desempenho equitativo a todos os EM no sector das pescas, incentivando a formação profissional de todos os que estão a bordo, contribuindo assim para a redução de casualidades" tendo prosseguido "não se compreende, portanto, o destaque dado pelo Conselho, apenas aos navios de pesca acima dos 24 metros/750kw, quando a formação é a garantia de segurança de todos os marítimos num navio de pesca de qualquer comprimento/potência. Vejamos o caso da Dinamarca, um dos países que ratificou prontamente esta Convenção, tendo diminuído significativamente o número de acidentes com navios de pesca desde então".

 A finalizar as suas declarações, Sofia Ribeiro alertou para a necessidade de "se esclarecer os Estados-Membros do que realmente se trata esta convenção - a segurança dos trabalhadores a bordo de Navios de Pesca. Temos igualmente de perceber que em acidentes em alto mar todos perdem, não só os trabalhadores, como também os donos dos navios. Assim, é fundamental convidar a Comissão a legislar no sentido de alargar o âmbito de aplicação desta Convenção ou, pelo menos, adoptar disposições regulamentares aplicáveis a navios com menos de 24 metros e o custo desta actividade formativa não será um problema, pois como todos sabemos, a União Europeia já suporta financeiramente a formação no sector das pescas, através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas".