- 21 de Abril, 2010
SWIFT: eurodeputados querem normas claras sobre transferência de dados para os EUA
Carlos Coelho lembrou na sua intervenção que apoiou "este Parlamento o Acordo celebrado entre a UE e os EUA no que diz respeito à Assistência Judiciária Mútua. Fi-lo porque considero muito importante a cooperação transatlântica de uma forma geral e designadamente no que diz respeito à área da Liberdade, Segurança e Justiça."
No entanto, na sessão plenária de 11 de Fevereiro "votei contra o Acordo provisório, relativamente à transferência de dados financeiros, celebrado entre a UE e os EUA. Fi-lo porque o Parlamento Europeu foi ignorado tendo-lhe (até ao último minuto) sido negado o acesso a documentos essenciais."
Segundo Carlos Coelho, o Acordo "era inaceitável. Invoquei nesse debate o respeito pelos princípios da necessidade e da proporcionalidade, bem como a integridade e segurança dos dados financeiros europeus."
Neste virar de página, o Deputado do PSD registou "com satisfação a nova postura da Comissão e do Conselho que diz respeito à cooperação com o Parlamento. Acredito que, conjuntamente, conseguiremos estabelecer os princípios básicos que deverão nortear e facilitar a futura cooperação entre a EU e os EUA no que diz respeito ao combate ao Terrorismo."
Carlos Coelho disse esperar que neste novo Acordo sejam devidamente "acauteladas as preocupações manifestadas pelo Parlamento na sua Resolução de Setembro de 2009."
O Deputado reafirmou a necessidade de existir um "respeito absoluto dos Princípios da necessidade, da proporcionalidade e da reciprocidade" e sublinhou que deverão ser "salvaguardadas as garantias básicas no que diz respeito à retenção desses dados por um período de tempo minimamente indispensável, após o qual deverão ser eliminados;" Carlos Coelho recordou ainda a "exigência da possibilidade de recurso jurídico; a definição de garantias adequadas para eventuais transferências de dados pessoais com países terceiros e acima de tudo, a certeza (que carece de prova) que esses dados sejam efectivamente úteis para a prevenção ou incriminação de qualquer caso de terrorismo."
A terminar Carlos Coelho alertou ainda para o facto de, fora deste quadro, "não será possível obter o nosso assentimento.O Parlamento Europeu será coerente com as posições que sempre defendeu."
