- 20 de Janeiro, 2010
UE aprova isenção de tarifas aduaneiras para Madeira e Açores
O eurodeputado madeirense, que está envolvido neste dossier desde Setembro de 2009, mostrou-se muito satisfeito com a aprovação das suas emendas que permitiram incluir no regulamentobens essenciais para a economia Madeirense que não constavam da proposta inicial e que poderão agora ser importados até 2019 beneficiando de uma isenção de direitos aduaneiros. O Parlamento Europeu aprovou hoje este Relatório por628 votos a favor,17 votos contra e15 abstenções.
Por iniciativa deNuno Teixeira, este relatório foi sujeito a um procedimento legislativo simplificado de forma a torná-lo mais célere, segundo o qual, e de acordo com o artigo 46 do regimento em vigor,é o próprio presidente da comissão parlamentar o relator da proposta, que é assim submetida a plenário para votação sem realização de debate.
As propostas do eurodeputado madeirense visavam em concreto"um conjunto de produtos destinados a equipar a Zona Franca da Madeira, que constavam de um regulamento comunitário de 2000 e cuja vigência havia cessado em Dezembro de 2008, bem como de pedidos adicionais apresentados em 2008 e 2009 pelo Governo Regional da Madeira,que não integravam a proposta inicial da Comissão Europeia".
Principais novidades
O Regulamento agora aprovado passa a permitir aisenção de tarifas aduaneirasemprodutos acabados para utilização agrícola, comercial ou industrial, bem comomatérias-primas,peças e componentes utilizadas para fins agrícolas, transformação ou manutenção industrial.
Outra alteração bastante importante é oalargamento deste regime de excepção a todo o território da RA Madeira e da RA Açorese não apenas às suas Zonas Francas, beneficiando assim todos os tipos de operadores económicos localizados no território dessas regiões.
De acordo comNuno Teixeira"o desenvolvimento da Madeira e dos Açores está determinado pela sua periferia, insularidade, clima e geografia difíceis e dependência de um número reduzido de bens e serviços" pelo que "as dificuldades que estas regiões enfrentam de forma permanente justificam também apoios comunitários permanentes".
O eurodeputado do PSD acrescentou que"o regulamento aprovado hoje pelo Parlamento Europeu reforçará o posicionamento competitivo dos operadores locais e potenciará o emprego nas duas regiões autónomas".
