A eurodeputada Lídia Pereira reagiu ao acordo alcançado entre a União Europeia e os Estados Unidos, assinado a 27 de julho e explicado ao Parlamento Europeu no início de setembro, à Comissão de Comércio Internacional.
Na perspetiva da social-democrata, “não sendo um bom acordo, é preferível o entendimento político que foi alcançado, a não existir qualquer acordo”. Na sequência da reunião da Comissão de Comércio Internacional em que participou a Diretora-Geral do Comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand, Lídia Pereira reconheceu que o acordo “está longe de corresponder às ambições europeias, mas consegue evitar uma escalada de tensões comerciais que teria impactos dramáticos para os exportadores portugueses e europeus”.
O acordo estabelece um teto de 15% para tarifas aplicáveis à União Europeia, impede acumulações tarifárias, prevê isenções para produtos como a cortiça, farmacêuticos e aeronáutica, e inclui uma redução das tarifas automóveis de 25% para 15%, retroativa a 1 de agosto. Inclui ainda quotas preferenciais para o aço e o alumínio europeus e maior acesso dos EUA a produtos agrícolas não sensíveis.
Apesar de críticas levantadas por vários grupos políticos quanto à ausência de cláusulas de salvaguarda, Lídia Pereira considera que o acordo “preserva a autonomia regulatória europeia, protege os bens sensíveis e evita concessões em áreas estratégicas”.
A eurodeputada lamentou, no entanto, que o Parlamento Europeu tenha sido novamente chamado “apenas a tomar conhecimento de um entendimento previamente fechado”, reforçando a necessidade de mais escrutínio democrático em processos de negociação deste tipo.
“Temos de reconhecer os méritos de um acordo que, mesmo limitado, protege setores essenciais da nossa economia, como a cortiça, importante para Portugal. A alternativa seria o caos tarifário e o prejuízo direto para as nossas empresas”, concluiu.
A Comissão Europeia estima uma perda de receita alfandegária na ordem dos 4,7 mil milhões de euros, valor que corresponde a pouco mais de 1% do comércio anual UE-EUA, avaliado em 360 mil milhões de euros.
A eurodeputada reiterou o compromisso do PPE com uma política comercial aberta, mas firme, que defenda os interesses dos cidadãos e empresas europeias e promova um comércio global baseado em regras.