- 9 de Julho, 2025
Direitos dos passageiros: “tamanho e gratuitidade das malas não é assunto encerrado.”
Sérgio Humberto, eurodeputado do PSD no Parlamento Europeu, membro da Comissão dos Transportes e Turismo, esclarece que a decisão da gratuitidade e tamanho das malas dos passageiros aéreos ainda não é definitiva.
“O Parlamento Europeu tem tanto peso na decisão quanto o Conselho, nós estamos do lado dos passageiros e o assunto só agora entra em discussão.”, afirma.
Na sessão plenária em Estrasburgo foi anunciada a decisão de entrar em negociações interinstitucionais do relatório 2023/0437 (COD) sobre a aplicação dos direitos dos passageiros na União Europeia.
O Parlamento Europeu defende a gratuitidade do item pessoal (como uma mochila, carteira, pasta do computador portátil, etc., que vai debaixo do assento da frente) e da mala de cabine (tipo trolley, por exemplo), para todos os consumidores. Há algumas companhias aéreas em que isso já acontece, enquanto noutras, o passageiro só tem direito ao item pessoal, enquanto a mala de cabine é paga.
“Algumas informações divulgadas nos últimos dias, que geraram alguma confusão, tiveram origem em duas fontes”, explica o eurodeputado.
“Por um lado, tivemos acesso à posição do Conselho, que tem sido bastante noticiada e que quer que a mala de cabine seja paga; por outro, soubemos que as companhias aéreas que pertencem à Airlines for Europe decidiram definir um tamanho comum para o item pessoal, de 40x30x15cm. São assuntos distintos”, refere.
“Estamos em fase de negociações e quem decide é o Parlamento Europeu e o Conselho”, reitera o deputado do PSD. “Ninguém decide sozinho e ainda nada está fechado. A única coisa garantida é que o Parlamento está do lado certo das negociações, que é o lado dos passageiros. Defenderemos os seus direitos, que são a nossa prioridade”.
Para além da questão das malas, o Parlamento Europeu também discorda do Conselho sobre o número de horas a partir do qual os passageiros têm direito a compensação por atraso. “Achamos que devemos manter as regras atuais, ou seja, a partir das três horas de atraso e não aumentar para as quatro, como defende o Conselho, o que seria um retrocesso”.
“O PPE é o partido das famílias, queremos uni-las, não separá-las, pelo que defendemos que as crianças possam sentar-se gratuitamente ao lado do acompanhante”, afirma Sérgio Humberto. “Defendemos, também, que as pessoas com mobilidade reduzida possam viajar com um acompanhante, sem custos adicionais, e defendemos a existência de um formulário comum para os pedidos de indeminização, para facilitar o processo”.
Anualmente, mais de 900 milhões de passageiros viajam com origem, destino, ou escala na União Europeia, representando um terço do mercado global de transporte aéreo.
No Conselho de ministros dos Transportes (TTE-Transportes), Portugal, Espanha, Alemanha e Eslovénia votaram contra o Acordo Político em Primeira Leitura relativamente ao Regulamento.
As negociações estiveram bloqueadas no Conselho durante 11 anos, desde 2014.
Sérgio Humberto tem acompanhado o desenvolvimento do pacote de revisão dos direitos dos passageiros
