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  • 9 de Setembro, 2025

Mercado único na rotulagem do vinho europeu é prioritário

O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral lamentou a inexistência de “um mercado único para os vinhos desde logo naquilo que tem a ver com a rotulagem” na sua intervenção na reunião da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, dedicada à apreciação das alterações aos regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) n.º 251/2014, relativos às regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados. 

Paulo do Nascimento Cabral fez questão de ilustrar a ausência de harmonização legislativa recorrendo-se de várias realidades, citando a entrevista recente da Diretora-Geral da ACIBEV: “E permitam-me que faça aqui uma caricatura. “Por exemplo, a Irlanda quer impor alertas contra o cancro como os do tabaco. A França exige o pictograma da grávida. A Lituânia quer um pictograma diferente. A Itália quer um pictograma para a reutilização. Espanha está a pensar em incluir o braile e Portugal impõe a origem dos vinhos-de-mesa com letras XXL. Isto é, obviamente, a falta de um mercado único também para a rotulagem do vinho”.

O Eurodeputado do PSD sublinhou ainda que “a situação é difícil. De facto, ao nível da produção e do consumo estamos a níveis mais baixos de há 60 anos. A época das vindimas começa com as adegas cheias. Temos o acordo com os Estados Unidos em que esperamos que o vinho europeu seja tratado com o respeito que merece”.

Em termos de prioridades, Paulo do Nascimento Cabral apontou três medidas centrais para apoiar o setor: “A necessidade de nós isentarmos a burocracia na rotulagem para o vinho para a exportação; autorizar os Estados-Membros a incluir nos seus planos estratégicos medidas como a colheita em verde, arranque de vinha, a destilação de forma voluntária, assegurando condições de concorrência equitativas e evitando distorções do mercado; a promoção em países terceiros poder ser ainda mais flexível e mais prolongada”. 

Por fim, o Deputado ao Parlamento Europeu defendeu um reforço significativo do apoio financeiro europeu: “E aumentar até 80% o apoio financeiro da União em investimentos, restruturação e reconversão de vinhas orientadas para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, entre outras medidas que apresentei alterações”.