PSD questiona Comissão Europeia sobre o empréstimo à TAP

PSD questiona Comissão Europeia sobre o empréstimo à TAP

Cláudia Monteiro de Aguiar, membro efetivo da Comissão dos Transportes e Turismo, enviou hoje uma pergunta escrita à Comissão Europeia, subscrita por toda a delegação do PSD, onde questiona a luz verde dada ao Governo de Portugal para conceder um empréstimo de 1.200 milhões de euros à TAP-Transportadora Aérea Portuguesa.

Uma vez que as condições do acordo e da intervenção do Governo Português na companhia aérea não são públicas os deputados do PSD exigem que sejam salvaguardadas questões fundamentais como o "garantir que é feita a justa distribuição geográfica das suas rotas, mantendo voos regulares de e para os aeroportos de Faro e Porto evitando centralização no aeroporto de Lisboa. Mas também que seja salvaguardado o princípio da continuidade territorial tendo em devida conta as Regiões Autónomas Portuguesas, Madeira e Açores. Perante uma ajuda desta dimensão os portugueses precisam ter acesso às condições deste acordo, pois ao fim do dia estamos a falar de pessoas que poderão uma vez mais sair lesadas. Caso a reestruturação preveja uma redução do número de rotas, horários e aumento de preço dos bilhetes, estaremos perante uma situação que limitará ainda mais a deslocação de pessoas que aos dias de hoje passam por maiores dificuldades perante a atual crise." afirmou Cláudia Monteiro de Aguiar.

A Comissão Europeia aprovou um empréstimo do Estado Português à TAP no valor máximo de 1.200 milhões de euros, por um prazo de 6 meses. Caso a transportadora aérea não consiga reembolsar o montante financiado no final deste período, terá de apresentar um plano de reestruturação, que poderá implicar uma redução da frota, desativação de rotas menos rentáveis, o despedimento de trabalhadores e diminuição dos salários dos quadros de topo e administradores. Estas condições terão agora de ser negociadas entre o Estado e os acionistas privados, Humberto Pedrosa e David Neeleman.

A pergunta escrita à Comissão Europeia foi subscrita pelos Eurodeputados do PSD: Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho e Álvaro Amaro.

- NOTA -

Pergunta à Comissão

De acordo com a decisão de SA.57369 a Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da União em matéria de auxílios estatais, o pedido do governo português para conceder um empréstimo de emergência de 1.200 milhões de EUR à TAP. Atendendo à situação actual do mercado da aviação, é expectável que a TAP seja obrigada a apresentar um plano de reestruturação. As condições do acordo não são públicas, mas é imperativo que se salvaguarde uma correcta e justa distribuição geográfica das suas rotas, nomeadamente para os aeroportos de Faro e do Porto e o princípio da continuidade territorial para com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Pelas razões expostas pergunta-se à Comissão Europeia:

  • As condições apresentadas pelo Governo Português para a intervenção na TAP têm em conta a distribuição equitativa das suas ligações de e para os aeroportos de Faro e do Porto e o princípio da continuidade territorial?
  • Ficou garantido nesta intervenção que a reestruturação não terá como consequência a redução do número de rotas e horários entre o continente e suas ilhas e o aumento do preço das respectivas tarifas?
  • Paulo Rangel
    Lídia Pereira
    José Manuel Fernandes
    Maria Graça Carvalho
    Álvaro Amaro
    Cláudia Monteiro de Aguiar