- 20 de Abril, 2023
Relatório de iniciativa ‘Hayer-Fernandes’: Parlamento Europeu aprova proposta da Comissão sobre os recursos próprios
O Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta da Comissão sobre os recursos próprios, na sequência de um relatório apresentado pelo eurodeputado português José Manuel Fernandes e pela eurodeputada francesa Valérie Hayer. O relatório foi aprovado no plenário de Estrasburgo por larga maioria – 472 votos a favor, 122 contra e 41 abstenções, e é direcionado para os métodos e procedimentos de disponibilização dos recursos próprios. Recorde-se que esses recursos são baseados no Sistema de Comércio de Emissão (ETS), no Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) e nos lucros reafetados e medidas para satisfazer as necessidades de tesouraria.
No atual modelo de financiamento do orçamento da UE, mais de 80% das receitas resultam de transferências nacionais (em função do rendimento nacional bruto e do IVA). Ora, para suportar as verbas dos Planos de Recuperação e Resiliência, há a necessidade de novas receitas para o orçamento da UE, de modo a não sobrecarregar os cidadãos europeus. Esses novos recursos deverão estar em linha com as políticas e os objetivos da UE: as alterações climáticas; a ajuda ao combate à pobreza, à fraude, evasão e elisão fiscal; entre outros. Segundo José Manuel Fernandes, “pagamos um preço elevadíssimo pela ausência destes investimentos, em áreas tão estratégicas como a energia, o digital, semicondutores, conectividade à escala global, proteção civil, segurança e defesa”.
Além disso, caso não houver novos recursos, haverá a necessidade de cortar em mais de 15 mil milhões de euros por ano no orçamento da EU, já a partir de 2027. Segundo as contas de José Manuel Fernandes, “para pagar a dívida, o capital e os juros, até 2058, se não tivermos novos recursos próprios, teremos um corte orçamental anual superior a 10%”. Para o eurodeputado portugês co-relator do Parlamento Europeu sobre as receitas do orçamento, “a partir de 2027 e até 2058 custo da dívida resultante do Fundo de Recuperação e Resiliência será superior a 15 mil milhões de euros anuais”, continuando: “Precisamos de verdadeiras receitas, de verdadeiros recursos próprios, pois não podemos cortar no orçamento, não podemos sobrecarregar os cidadãos europeus, nem hipotecar as próximas gerações”.
O Conselho tem agora que decidir. José Manuel Fernandes afirma: “Está nas mãos do Conselho uma decisão que tem de ser aprovado por unanimidade e depois ratificada pelos parlamentos nacionais. O trabalho e as decisões do Parlamento foram tomadas agora é urgente que o Conselho decida”. Na proposta que o Conselho tem em cima da mesa, o orçamento da UE receberá 75% da taxa de fronteira de carbono, 25% da receita do mercado de carbono e uma parcela dos lucros vinculados à taxa mínima sobre as multinacionais que beneficiam do mercado interno.
