• 30 de Janeiro, 2025

Integram ainda as novas comissões permanentes da Segurança e da Defesa e da Saúde Pública, os deputados do PSD, Hélder Sousa Silva e Sérgio Humberto, respetivamente.

No passado dia 30 de janeiro, teve lugar em Bruxelas a primeira reunião da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação do Parlamento Europeu (HOUS). Sebastião Bugalho, deputado do PSD, integra este novo órgão do PE que visa propor soluções para uma habitação condigna, sustentável e a preços comportáveis 

A aprovação da criação desta Comissão Especial no dia 18 de dezembro por larga maioria - 480 votos a favor - traduz a consciência do problema e a vontade de contribuir para sua solução demonstrada pelos deputados ao Parlamento Europeu, na linha do que havia sido defendido pela Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen aquando da apresentação das prioridades para o seu segundo mandato: “A Europa enfrenta uma crise de habitação que afecta pessoas de todas as idades e famílias de todas as dimensões. Os preços e as rendas estão a subir em flecha. As pessoas estão a lutar para encontrar casas a preços acessíveis. (...) Alguns poderão dizer que não nos devemos envolver. Mas eu quero que esta Comissão apoie as pessoas onde é mais importante. Se é importante para os europeus, é importante para a Europa.”

É esperado que, nomeadamente, a HOUS proceda ao levantamento das necessidades de habitação, em especial dos grupos de baixo e médio rendimento, avalie o impacto económico e social da escassez de habitação, analise as políticas europeias, nacionais e locais vigentes, em particular no que se refere à disponibilidade de habitação social e a preços acessíveis nas cidades, zonas rurais e ilha, aprecie o funcionamento dos mercados imobiliários e examine a eficácia dos fundos europeus destinados a proporcionar uma habitação condigna e a preços acessíveis e a combater o fenómeno dos sem-abrigo.

À HOUS caberá também acompanhar o desenvolvimento do Plano Europeu para a Habitação Acessível que a Comissão Europeia se prepara para apresentar.

Para Sebastião Bugalho, “a habitação é um direito fundamental, que determina o acesso a outros direitos fundamentais e a uma vida digna. A nossa Constituição consagra-o e, a nosso ver, bem. A Europa enfrenta uma crise neste domínio e as instituições europeias não devem ignorar as suas responsabilidades quanto à procura de soluções. Tal como a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu decidiu empenhar-se diretamente nessa busca e o PSD não poderia deixar de decidir participar nela. Consideramos que a Carta dos Direitos Fundamentais da UE deve incorporar este direito de forma mais clara e alargada, como o fazem, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Carta Social Europeia do Conselho da Europa e as constituições de vários Estados-Membros. Para além das questões jurídicas, que são relevantes, o problema concreto e prático da crise da habitação subsiste e agrava-se em muitos Estados-Membros e este afeta, na prática, pessoas concretas. Foi para elas que falámos durante a campanha e será para elas que trabalharemos durante a Comissão HOUS e toda a legislatura” concluiu.