• 21 de Janeiro, 2010

 

Ao contrário do que tem sido anunciado pelo governo português, a não concretização das vias-férreas de alta velocidade (TGV) não implica a perda irreversível de fundos comunitários. É o que se pode concluir da resposta da Comissão Europeia a uma interpelação do deputado europeu José Manuel Fernandes relativamente aos projectos de TGV para o território nacional.

 

Segundo a informação da Comissão Europeia, o destino da verba aprovada do Fundo de Coesão, 78 % do financiamento comunitário (955 milhões), para o TGV em Portugal pode ser substituída por projectos de natureza diferente, “mediante uma profunda revisão das estratégias dos programas". Repare-se que o Governo Português tem feito várias revisões deste tipo nos fundos comunitários.

 

1 - O custo do TGV e respectivo financiamento

 

De acordo com a documentação enviada para Bruxelas pelo governo português, o custo total das linhas de alta velocidade Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo ascende a cerca de 8300 milhões de euros.

 

Da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) foi atribuída a Portugal uma verba de 268 milhões de euros para estes projectos (correspondente a 3,2% do investimento). No âmbito do Fundo de Coesão, foi reservado o montante de 955 milhões de euros (correspondente 78% do financiamento comunitário e a 11,5% do investimento total), ou seja no total este projecto poderá beneficiar de 1223 milhões de euros de apoios europeus que representam apenas 14,7 % do total do investimento. O Governo tem incutido nos Portugueses a ideia de uma grande percentagem de financiamento de fundos europeus neste projecto o que não corresponde à verdade.

 

2 - A mentira da perda de fundos

 

A Comissão Europeia na sua resposta refere que os 955 milhões de euros do Fundo de Coesão (78 % dos fundos comunitários para este projecto) podem ser renegociados e afectados a outros projectos, o que significa que não se perdia um tostão desta verba caso o projecto do TGV não avançasse.

 

No caso dos 268 milhões de fundos provenientes da RTE-T a situação é diferente porque o financiamento é atribuído em função dos projectos apresentados e como refere a Comissão o Governo não apresentou projectos alternativos. Tal significa que até esta verba podia não ser perdida desde que o governo apresentasse projectos alternativos que se enquadrassem na RTE-T. A conclusão é simples se a opção do governo tivesse sido a de não avançar com o TGV não teria havido perda de fundos comunitários.

 

3 - Ligação ao Aeroporto Sá Carneiro

 

José Manuel Fernandes mostra-se ainda preocupado com o facto de ainda não estar assegurada uma estação específica no Aeroporto Sá Carneiro, para a ligação Porto e Braga – relativamente à qual ainda não foi apresentado qualquer projecto na Comissão Europeia – , conforme refere a Comissão Europeia em resposta a questão suscitada pelo eurodeputado português. Tudo isto apesar do orçamento da RTE-T ter apoiado estudos de pormenor para a ligação ferroviária ao Aeroporto Sá Carneiro.

 

“Considerando a sustentabilidade do TGV e tendo em vista o desenvolvimento económico da região Norte, seriadesastroso e inaceitável que, a ser construído, o eixo Porto-Vigo não contemple uma fácil e boa ligação ao aeroporto Sá Carneiro”, sustenta José Manuel Fernandes.

 

4- A Avaliação de impacto ambiental

 

No que respeita à avaliação do impacto ambiental dos traçados do TGV, está ainda em curso o período de consulta pública. A Comissão Europeia já recebeu, entretanto, queixas relativamente à linha Lisboa-Madrid, face “aos impactos na Natureza e ao modo como esses impactos foram avaliados” na zona de protecção especial de aves selvagens ‘Torre da Bolsa’. A CE “não tomou ainda uma posição final”, estando a analisar a resposta de Portugal no que toca a “medidas de atenuação e compensação identificadas”.