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  • 11 de Fevereiro, 2025

Aprovado acordo de Pesca entre a União Europeia e Cabo Verde

Foi aprovado hoje na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorreu em Estrasburgo, o relatório sobre o Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República de Cabo Verde com com 507 votos a favor, 76 votos contra e 16 abstenções.

Segundo o Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, responsável pelo relatório, “Cabo Verde, tem uma enorme importância estratégica enquanto interveniente relevante no oceano Atlântico, servindo também de porto à frota europeia e recordo que a União Europeia e Cabo Verde desenvolveram uma relação de cooperação que dura há mais de quatro décadas, baseada no respeito e no diálogo político. Atualmente, partilhamos valores comuns, como a democracia, o respeito pelos Direitos Humanos e pelo Estado de Direito e a promoção do multilateralismo".

O Deputado ao Parlamento Europeu realçou ainda que "Cabo Verde faz parte da Macaronésia, um grupo regional que também inclui os Açores, a Madeira, e as Canárias, que como sabemos são Regiões Ultraperiféricas da União Europeia", e destacou "a importância deste acordo para a frota atuneira e de espécies afins da UE no oceano Atlântico, seguindo critérios rigorosos da UE no que concerne à gestão das pescas, à conservação dos recursos, à sustentabilidade ambiental, e à exploração responsável dos recursos, mantendo escrupulosamente o respeito pelos direitos humanos e contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico local”. 

O relatório já tinha sido aprovado na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu em Bruxelas, no dia 28 de fevereiro com apenas 4 votos contra.

Para o Eurodeputado "este é sem dúvida um acordo equilibrado, que alia a remuneração das possibilidades de pesca ao apoio ao desenvolvimento do setor das pescas e medidas compensatórias de Cabo Verde, como por exemplo a promoção de condições de trabalho dignas no setor e o reforço das capacidades científicas. Promove a gestão sustentável das pescas, o controlo das pescas e a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN)."

O acordo oferece possibilidades de pesca de 7.000 toneladas de atum e espécies afins/ano nas águas de Cabo Verde, a 56 navios de Portugal, Espanha e França, e terá a duração de 5 anos, num montante global de 3,9 milhões de euros.

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