- 7 de Fevereiro, 2018
Aprovado relatório do Parlamento Europeu sobre transmissão automática de dados de veículos em Portugal
O Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal. Este relatório teve Carlos Coelho como relator-sombra, o negociador do Grupo do Partido Popular Europeu no Parlamento Europeu.
O Deputado social-democrata declarou que “num espaço de livre circulação, é essencial que as forças de polícias dos vários Estados-Membros cooperem e partilhem informação de forma eficiente. Portugal foi alvo de um processo de infracção pela Comissão Europeia, a par da Grécia, Irlanda, Itália e Croácia, por não implementar as chamadas “decisões de Prüm”. Esta situação tem impacto na segurança dos portugueses”. O parlamentar acrescentou: “Note-se aliás que, apenas recentemente, Portugal começou a partilhar os perfis de ADN, falhando ainda a partilha de impressões digitais e de matrículas automóveis com os nossos parceiros europeus. Com este relatório concluímos que Portugal já cumpre com todos os requisitos e pode por isso partilhar com os demais Estados-Membros os registos de cerca seis milhões de matrículas, que se encontram sob a alçada do Instituto dos Registos e Notariado. Hoje demos mais um passo para que Portugal deixe o pelotão mais atrasado na partilha de informação, essencial no combate ao terrorismo e à criminalidade organizada”.
Recorde-se que Portugal havia sido alvo de um processo de infracção, da parte da Comissão Europeia, por falhas na partilha automática de informação entre autoridades, designadamente no que diz respeito a perfis de ADN, matrículos e impressões digitais. Com este relatório, fica reconhecido que Portugal está apto a partilhar, de forma eficaz, informação relativa a matrículas de veículos.
