• 5 de Abril, 2017

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução comum sobre as negociações com o Reino Unido, na sequência da notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia. Esta resolução foi proposta por cinco grupos políticos, entre os quais o Partido Popular Europeu (PPE), sendo igualmente assinada pela Presidente dos Assuntos Constitucionais.

Carlos Coelho, que já havia reagido ao despoletar do Brexit com a activação do artigo 50.º do Tratado da União Europeia (veja aqui), comentou o conteúdo desta resolução, que apoiou. Em declarações, em Estrasburgo, afirmou que “a saída do Reino Unido da União Europeia, que lamento, exige um processo negocial de boa-fé, mas também a realização de reformas na UE a 27. O Reino Unido é Estado-Membro de pleno direito até ao momento da saída, estando vinculado a todas as obrigações daí decorrentes, designadamente ao respeito ao princípio da cooperação leal”. Acrescentou que “as negociações são lideradas pela Comissão, mas o Parlamento Europeu tem, necessariamente, de assumir um papel central, enquanto única instituição europeia eleita directamente pelos cidadãos europeus, inclusive pelos britânicos. Estou certo de que o conteúdo desta resolução será tido em conta pela Comissão e espero que o Parlamento se pronuncie a todo o momento em que estiver em causa a defesa do interesse dos cidadãos que representa”.

Questionado sobre o acordo de saída, o social-democrata recordou que “o Tratado determina um prazo para o fim das negociações e eu entendo que tem de ser cumprido: temos de chegar a um acordo de saída antes das eleições europeias de 2019 para não inundar a campanha eleitoral com o Brexit. No que respeita a este acordo, a resolução destaca seis elementos, mas eu destaco a necessidade de garantir os direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido (onde vivem, estudam e trabalham muitos portugueses) e assegurar um estatuto legal adequado para todos eles”.

Sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido, Carlos Coelho recordou que “a adesão ao mercado interno implica a aceitação das quatro liberdades de circulação, a jurisdição do Tribunal de Justiça, as contribuições para o orçamento geral e a adesão à política comercial comum. Será sempre preferível contar com o Reino Unido dentro do mercado interno, do Espaço Económico Europeu e da união aduaneira, mas sem preencher estas condições, essa participação não é aceitável. Não pode um Estado terceiro ter melhores condições de participação que um Estado-Membro da UE”. Sobre outros aspectos da futura cooperação, ressalvou que “a participação do Reino Unido em alguns programas da UE continuará a fazer todo o sentido - e aqui penso, particularmente, no programa Erasmus -, mas temos de ter consciência de que a presença do Reino Unido implica a aceitação do Direito da União e das suas políticas”.

Numa nota sobre o futuro da União a 27, o deputado português sublinhou que “o Brexit não pode ser só a discussão do “divórcio”, mas também deve servir para a UE protagonizar reformas impossíveis até aqui, muitas delas bloqueadas por sucessivos governos britânicos. No imediato, temos de começar a perspectivar as mudanças institucionais necessárias, no quadro do Tratado, mas também questões mais concretas como as regras de financiamento de políticas europeias, com a redacção de um novo quadro financeiro plurianual que aborde directamente a questão da reforma dos recursos próprios. Além disso, precisamos começar a ajustar o Direito da União Europeia, adaptando-o a uma união a 27 e explorando todo o potencial do Tratado de Lisboa”.

Rematou, abordando a questão particular da República da Irlanda: “Estou muito preocupado com a futura relação entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. A abolição da fronteira foi mais que simbólica: representou um marco no processo de Paz que tanto custou a alcançar e em que a União desempenhou papel crucial. O Acordo de Sexta-Feira Santa tem de ser salvaguardado, em toda a sua extensão, para que esta questão não volte a assombrar a comunidade internacional, a União Europeia e o Reino Unido”.