- 9 de Março, 2016
Cláudia Monteiro de Aguiar protege os Portos da Madeira e dos Açores
Cláudia Monteiro de Aguiar viu aprovada, no Parlamento Europeu, uma proposta que salvaguarda as Regiões que dependem dos Portos Marítimos como é o caso da Região Autónoma da Madeira. A Eurodeputada pretende assim proteger os portos das regiões insulares que, por serem de menor dimensão e maior afastamento da Europa continental, pretende proteger os portos que não devem estar sujeitos às mesmas regras de funcionamento que os portos do continente.
A Eurodeputada acredita que este regulamento trará maior concorrência aos Portos da União “permitindo um aumento da concorrência entre Portos no mesmo País, e entre Portos da União e Portos de Países terceiros, que se encontram nas fronteiras externas da União. Para Portugal poderá ser importante atrair mais operadores que normalmente operam no Norte de África e em Espanha”. No entanto, Cláudia Monteiro de Aguiar destaca que “a abertura imposta no acesso ao mercado dos serviços portuários poderá também ter efeitos negativos nos portos de menor dimensão e ultraperiféricos como é o caso da Madeira".
O novo regulamento pretende aplicar um modelo único europeu para o acesso ao mercado dos serviços portuários, respeitando os modelos de gestão estabelecidos a nível nacional. Para isso apresenta medidas que reforçam o princípio da autonomia das autoridades portuárias no estabelecimento de taxas portuárias, assim como a possibilidade de atrair novos operadores, com critérios de limitação da obrigação de serviço público e maior clareza no que respeita a ajudas de estado.
No compromisso aceite por todos os Grupos Políticos e aprovado hoje no Parlamento Europeu, a Deputada Madeirense congratula-se com a aprovação desta derrogação, salientando que "a aplicação ou não deste regulamento, nos Portos da Madeira e dos Açores, fica a cargo das autoridades nacionais".
