- 25 de Julho, 2019
Eurodeputada do PSD questiona Comissão Europeia sobre cobranças nas antigas SCUT
A eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, enviou nesta quarta-feira uma pergunta escrita à Comissão Europeia na qual alerta para possíveis restrições à liberdade de circulação em Portugal devido à forma de cobrança adotada em algumas antigas SCUT, nomeadamente na Via do Infante, no Algarve.
“Portugal decidiu implementar um sistema de portagem eletrónica em algumas autoestradas portuguesas (antigas SCUT) não tendo colocado à disposição dos consumidores europeus meios adequados e de informação clara sobre a forma de funcionamento desse serviço”, afirma.
Na pergunta escrita, com pedido de resposta da Comissão Europeia, é referido que “são vários os cidadãos, em especial consumidores vulneráveis, turistas que não dominam a língua portuguesa, e muitos emigrantes portugueses que entram no território sazonalmente e veem confrontados com coimas e barreiras injustas e discriminatórias” face ao princípio de “Liberdade de Circulação no espaço europeu”.
Constrangimentos que se tornam particularmente notórios nesta época de férias de Verão, nomeadamente no Sul do país, onde contribuem para a formação de grandes filas nas entradas pela fronteira, e que são agravados, acrescenta Maria da Graça Carvalho, por “métodos de pagamento insuficientes e com prazos desproporcionais, findos os quais o utilizador incorre em custos desproporcionais face ao valor da tarifa”.
A eurodeputada termina questionando a Comissão Europeia sobre o que pretende fazer, na qualidade de “guardião do acervo comunitário”, perante uma situação que classifica de “discriminatória”, pergunta ainda se esta não considera estes sistemas “um bloqueio à concretização plena da Liberdade de Circulação no Mercado Interno”.
