• 3 de novembro, 2025

O eurodeputado Hélder Sousa Silva participou a reunião da Rede de Diretores das Agências Descentralizadas da União Europeia (UE), intervindo numa sessão subordinada ao futuro orçamento da UE e à administração pública moderna, em que participaram, igualmente, Pascal Leardini, Secretário-Geral Adjunto da Comissão Europeia, e Stephen Quest, Diretor-Geral de Recursos Humanos da Comissão Europeia. O português foi perentório ao afirmar que a proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e a nova arquitetura “apresentam alguns aspetos positivos, mas também várias lacunas”, que colocam em causa o cumprimento dos objetivos.

Na qualidade de membro da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu (PE) e relator permanente para as agências descentralizadas, Hélder Sousa Silva disse reconhecer “alguns esforços para melhorar o desempenho orçamental, nomeadamente em termos de simplificação e coerência do orçamento”, mas ressalva que “a simplificação anunciada parece ser apenas para a Comissão e coloca em risco os poderes orçamentais do Parlamento e a transparência financeira do orçamento”. O eurodeputado português reconheceu o esforço da Comissão “para propor um QFP mais simples, mais flexível e mais preciso”. Uma proposta que, nas palavras do eurodeputado “visa combater a, atual, fragmentação do financiamento, reduzindo o número de rubricas e programas”. Outro elemento positivo frisado por Hélder Sousa Silva foi o reforço de sinergias entre os diferentes instrumentos financeiros, visando promover maior flexibilidade e adaptabilidade do orçamento para responder a crises imprevistas. O português destacou, igualmente, o reforço do financiamento para as novas prioridades da UE, nomeadamente competitividade, segurança e defesa. Adicionalmente, salientou como aspeto positivo o novo método proposto para o ajustamento de preços ao longo do próximo período de programação de forma reduzir o impacto financeiro em caso de inflação elevada e a perda de valor monetário real dos programas financeiros europeus. E explicou: “os limites máximos do QFP e a programação financeira dos programas serão definidos em preços de 2025 e o ajustamento anual basear-se-á num deflator fixo, mas ajustável. O ajustamento anual dos preços será igual a 2 %, sempre que a inflação da UE se situar entre 1 % e 3 %, e igual à taxa de inflação real sempre que a inflação real for inferior a 1 % ou superior a 3 %”. 

“A proposta suscita sérias dúvidas quanto à sua capacidade de alcançar os objetivos”

No entanto, para Hélder Sousa Silva, “a proposta apresenta muitas lacunas e suscita sérias dúvidas quanto à sua capacidade de alcançar os objetivos”. Afirmando ter várias preocupações relativamente à proposta da Comissão, o eurodeputado eleito pelo PSD destacou a falta de ambição, argumentando que “apesar das atuais restrições económicas, precisamos de um orçamento adequado ao nosso nível de ambição e que corresponda às expectativas dos nossos cidadãos, das nossas empresas e das nossas autoridades locais e regionais”. 

Para Hélder Sousa Silva, subsistem sérias reservas dado que “muitos aspetos da proposta implicam a marginalização do Parlamento Europeu e comprometem o papel do Parlamento enquanto autoridade orçamental e de quitação”. Além disso, na sua interpretação, “a proposta corre o risco de aumentar a centralização nos governos nacionais e na Comissão Europeia, a renacionalização das políticas da UE e a perda do valor acrescentado europeu em alguns programas”. O português referiu que o aumento da flexibilidade do orçamento parece ser “um cheque em branco para a Comissão agir como bem entender”. E pormenoriza: “Em muitos aspetos, a flexibilidade prevista em toda a proposta sobrepõe-se às competências do PE e reduz o seu papel como autoridade orçamental”. Para o eurodeputado, é necessário “alcançar um equilíbrio adequado entre flexibilidade e previsibilidade no orçamento, garantindo a estabilidade do financiamento para os beneficiários, sendo fundamental assegurar que os colegisladores continuam a estar no centro do processo de tomada de decisões”.

Na qualidade de relator permanente do Parlamento Europeu para as Agências Descentralizadas, Hélder Sousa Silva deixou a garantia que continuará a defender os interesses destes organismos europeus, salientando que estas desempenham um papel importante na implementação das prioridades da União: “Continuarei a salientar que o próximo QFP deve responder adequadamente às necessidades das agências descentralizadas da UE em termos de recursos, incluindo recursos orçamentais e humanos, garantindo que a contribuição da UE reflita adequadamente as tarefas confiadas às agências e permita ajustamentos ao longo do QFP, se e quando os mandatos das agências forem ampliados”, afirmou.

Por último, informou a plateia que propôs uma audição na Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu sobre as questões de financiamento e de recursos humanos das agências descentralizadas, no QFP 2028-2034, a qual terá lugar no próximo dia 5 de novembro, sendo que esta será uma oportunidade para a Rede de Diretores das Agências da UE apresentar a sua perspetiva sobre a proposta do QFP 2028-2034 e o seu impacto no futuro destas organizações.