- 17 de Novembro, 2024
Hélder Sousa Silva participou na Conciliação para o Orçamento da União Europeia 2025
Após um dia de intensas negociações, o comité de conciliação encerrou com um acordo apoiado pelo PPE, S&D, ECR, Renew e Verdes, às 3 da manhã. Quatro pontos centrais foram debatidos, em paralelo: a orçamentação da proposta do programa RESTORE para assistência financeira adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais (nos quais se inclui Portugal), os aumentos adicionais aos programas solicitados pelo PE, o financiamento dos custos dos juros do Instrumento de Recuperação da UE, NEXTGENERATIONEU, o designado “mecanismo de cascata”, e o Orçamento do Parlamento Europeu e das outras instituições.
A inclusão da proposta do RESTORE nos valores em reserva no projeto de Orçamento,já em 2025, permite acelerar a disponibilização de 3 000 milhões de euros aos países e regiões mais afetados pelas recentes catástrofes naturais, como cheias, secas e fogos florestais.
O Parlamento conseguiu assegurar o aumento de 230 milhões de euros no financiamento de programas, face à proposta inicial apresentada pela Comissão, tendo sido asseguradas várias das prioridades defendidas pelo PPE: Horizonte Europa, Mecanismo Europeu de Proteção Civil, Procuradoria Europeia, EUROPOL, Mobilidade Militar, proteção das fronteiras externas da UE, ajuda humanitária, entre outros, bem como foram evitados os cortes no Frontex, propostos pelo Conselho. Foi, igualmente,alcançado acordo para a reutilização de 440 milhões de euros, de anulações de dotações de autorização em anos transatos, dos quais 420 milhões de euros para o programa Erasmus+, o que permite aumentar as verbas para este programa sem implicar o aumento das contribuições dos Estados-Membros.
Quanto à agricultura, graças a valores transitados do exercício anterior, a rubrica paraPromoção dos produtos agrícolas foi aumentada em 40 milhões de euros e o apoio aos jovens agricultores em 30 milhões de euros, em comparação com o projeto de orçamento. O pacote de projetos-piloto e ações preparatórias foi adotado tal como votado pelo PE.
Foi alcançado um bom compromisso no financiamento dos custos dos juros do NextGenerationEU, em que os valores adicionais, face ao previsto na revisão do Quadro de Financiamento Plurianual (QFP), serão custeados em 50 % das margens orçamentais e das flexibilidades e 50 % das anulações de dotações de autorização coletadas durante o período do QFP. Foi feita uma declaração conjunta para explicar que o valor de referência de 50 % será fixado anualmente, o que está em consonância com a revisão do QFP.
