- 17 de novembro, 2025
“Os direitos humanos não podem ser uma nota de rodapé da inovação tecnológica”
Paulo Cunha, chefe de delegação do PSD no Parlamento Europeu, participou como orador no I Congresso de Direito Internacional, organizado pelo Conselho Nacional de Estudantes de Direito, que decorreu em Guimarães. A sua intervenção centrou-se nos desafios aos direitos individuais na era da revolução digital, abordando temas como os deepfakes, a desinformação e a proteção dos denunciantes (whistleblowers), numa perspetiva jurídica e europeia.
Na sua intervenção, Paulo Cunha destacou que “vivemos um tempo em que a fronteira entre o real e o virtual se torna cada vez mais difusa, exigindo uma resposta firme e coordenada das instituições democráticas.” Sublinhou, ainda, que a revolução digital trouxe oportunidades imensas, mas também novos riscos para os direitos fundamentais, a privacidade e o próprio funcionamento das democracias. “Os direitos humanos não podem ser uma nota de rodapé da inovação tecnológica. A tecnologia deve servir a liberdade, e nunca o contrário”, afirmou.
O eurodeputado abordou ainda o papel da União Europeia como líder global na criação de um quadro jurídico sólido para a proteção dos cidadãos no espaço digital, destacando iniciativas como o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), o Regulamento da Inteligência Artificial e a Convenção sobre Inteligência Artificial, Democracia e Estado de Direito, na qual é relator no Parlamento Europeu.
Paulo Cunha defendeu que a Europa deve continuar a ser o continente onde a inovação tecnológica anda de mãos dadas com a ética, a segurança e a transparência. Referiu que a regulação europeia é hoje uma referência mundial, precisamente porque coloca o ser humano no centro da transformação digital. “A nossa missão é garantir que o progresso tecnológico não mina o Estado de Direito, mas que o reforça”, sublinhou.
O eurodeputado acrescentou que “a liberdade não é um dado adquirido, é uma construção diária, que exige vigilância, consciência e coragem. O Direito é, por isso, o nosso escudo civilizacional perante os abusos que a tecnologia pode gerar se não for regulada com visão e responsabilidade.”
No final, Paulo Cunha apelou à participação dos jovens juristas na defesa dos valores democráticos e na construção de um futuro digital responsável e inclusivo. “As novas gerações de juristas têm um papel determinante. É na vossa mão que estará o equilíbrio entre liberdade e segurança, inovação e responsabilidade, progresso e ética”, concluiu.
A presença de Paulo Cunha neste congresso reforça a importância do diálogo entre o mundo académico e o político, num momento em que o Direito Internacional se cruza cada vez mais com a regulação tecnológica e os novos desafios globais à proteção dos direitos humanos.
