Resultante de um esforço redobrado dos eurodeputados para acelerar o acesso a novas fontes de financiamento europeu para responder à crise da pandemia Covid-19, a Comissão dos Orçamentos aprovou hoje, com 33 a favor, 5 contra e 2 abstenções, a posição do Parlamento Europeu sobre o sistema de recursos próprios da União Europeia, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
“O Parlamento demonstra ambição e responsabilidade. Trabalhou no período de férias para que não se perdesse um segundo. Desafiamos o Conselho a avançar imediatamente com a aprovação da decisão dos recursos próprios e o processo de ratificação pelos parlamentos nacionais. O tempo urge! Queremos o Fundo de Recuperação disponível em 01 de janeiro de 2021”, desafia o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes.
Juntamente com a eurodeputada francesa Valérie Hayer (Renew), José Manuel Fernandes é co-autor do relatório aprovado hoje, numa decisão considerada "histórica", perante um "grande desafio para toda a UE, encontrando soluções que reforcem os apoios necessários, mas sem mais impostos sobre os cidadãos".
Para além da necessidade de reforçar a capacidade orçamental da UE para financiar os fundos e programas resultantes das novas políticas europeias, a decisão sobre o sistema de recursos próprios da UE reveste-se de importância acrescida para viabilizar os montantes previstos em subvenções no Fundo de Recuperação lançado para fazer face ao impacto da covid-19.
"Esta decisão sobre o sistema de recursos próprios é histórica. Em primeiro lugar, nunca a Comissão Europeia foi aos mercados para reforçar as subvenções, com particular destaque para os 390 mil milhões de euros previstos para subvenções integradas no total de 750 mil milhões do Fundo de Recuperação. Em segundo lugar, há 32 anos que não há um novo recurso próprio", realça o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.
José Manuel Fernandes assume que "o Parlamento Europeu pretende que o Fundo de Recuperação entre rapidamente em vigor". Por isso, foi feito um esforço suplementar para "acelerar ao máximo a posição do Parlamento relativamente à decisão dos recursos próprios para o próximo QFP".
Para se alterar o sistema dos recursos próprios da União Europeia, são necessários o parecer do Parlamento, a unanimidade do Conselho (que representa os Estados-Membros) e a ratificação de todos os parlamentos nacionais.
"Já este mês, após o voto em Plenário, o Conselho pode iniciar de imediato o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais que permitirá à Comissão ir buscar aos mercados 750 mil milhões de euros", desafia.
Perante as necessidades acrescidas de financiamento da UE, o Eurodeputado do PSD garante que "o Parlamento Europeu não aceita que se sobrecarregue os cidadãos com impostos ou que se corte nos próximos QFP".
Para isso, são necessários novos recursos próprios, cujos montantes deverão ser suficientes para pagar os juros e as amortizações resultantes do empréstimo contraído para o Fundo de Recuperação. É com esse objetivo que os Eurodeputados querem que o Conselho e a Comissão assumam um compromisso vinculativo para a introdução calendarizada de novos recursos próprios a partir de 2021.
“Os novos recursos próprios são a solução. Os princípios são simples: quem não paga deve pagar; não podem sobrecarregar os cidadãos; e devem contribuir para o combate às alterações climáticas, o reforço da competitividade da UE e uma concorrência leal", argumenta José Manuel Fernandes.
Como bons exemplos para novos recursos próprios, o Eurodeputado defende uma taxa sobre os gigantes do digital, o mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras, uma taxa sobre as transações financeiras e o sistema de emissões de carbono. Acresce ainda a contribuição sobre os plásticos.