• 14 de Setembro, 2021

Os Deputados do PSD no Parlamento Europeu, Álvaro Amaro e Cláudia Monteiro de Aguiar, viram hoje aprovado, em plenário, a primeira proposta do Parlamento Europeu para a nova Estratégia Europeia para as RUP, que integra 45 contributos de sua autoria, entre eles a necessidade de existir um Plano de Ação, “para que esta estratégia não se transforme apenas num conjunto de intenções genéricas e que tenha impacto no futuro destas regiões”, afirmam.

Para o Eurodeputado Álvaro Amaro, membro da Comissão de Desenvolvimento Regional, “este documento reveste-se de particular importância para as Regiões Ultraperiféricas, uma vez que constitui linhas orientadoras de trabalho em prol destas Regiões para os próximos anos. Mas, quisemos ir mais além, e pedimos um plano de ação, desenhado para esta nova estratégia com a participação das autoridades regionais e locais. Proposta que, tendo sido aprovada nesta fase inicial, nos traz boas perspectivas sobre o que pode vir a ser o documento da Comissão Europeia”.

“Fruto das reuniões que realizámos e dos contributos que recolhemos dos atores regionais, o documento aprovado hoje integra emendas nossas em áreas relevantes para os Açores e para a Madeira. Desde o reforço dos setores tradicionais, como a aposta no turismo e na economia azul, criando oportunidades para melhorias nos transportes e, até, a introdução de preocupações de âmbito social”, acrescenta o Social Democrata.

Sobre as propostas para o setor primário, Álvaro Amaro afirma que “retomamos a defesa do reforço do POSEI Agricultura, já para o futuro quadro comunitário, e a importância das taxas de cofinanciamento para as RUP no FEADER a 85%. Pedimos medidas para atrair jovens profissionais a este setor, bem como o aumento dos montantes destinados à promoção dos produtos DOP, IGP, biológicos, selo RUP…".

Já a Eurodeputada madeirense, Cláudia Monteiro de Aguiar, lamentou "a rejeição do apoio à aquisição de novas embarcações de pequena escala no âmbito do FEAMPA, tão importante para os Açores e Madeira, mas voltamos a insistir na reposição do POSEI Pescas, para que esta e outras necessidades do setor nas RUP tenham resposta”.

A Deputada, membro da Comissão dos Transportes e do Turismo, sublinha que “este documento não poderia deixar de fazer referência a setores emergentes, como o turismo, em que defendemos o desenvolvimento de projetos-piloto nas RUP, pelas suas particularidades como destinos sustentáveis, os eco-destinos. Por outro lado, quisemos reforçar o contributo que estas regiões podem aportar ao conhecimento e avanço da economia azul, mas pedimos que haja investimento robusto em projetos centrados na literacia azul e de investigação, com a participação das universidades das RUP em redes europeias de investigação de ecossistemas e biodiversidade".

“Porque estas regiões contribuem para o conhecimento aprofundado dos oceanos, e podem assumir uma posição de destaque no combate à poluição, pedimos a criação de um Centro de Combate à Poluição Marinha numas das 9 RUP europeias. Pelas suas características únicas, julgo que as Regiões Ultraperiféricas portuguesas assumem-se como o melhor local para a instalação deste Centro. Neste contexto, pedimos ainda à Comissão Europeia que no âmbito do Horizonte Europa sejam apoiados projetos nas RUP“, referiu a Eurodeputada.

Cláudia Monteiro de Aguiar, a finalizar, aponta os transportes como setor fundamental no desenvolvimento das RUP, afirmando que “esta estratégia não poderá ser desenhada sem que a mobilidade de pessoas e bens entre, de e para as RUP seja atendida, nomeadamente ao nível da aplicação de tarifas justas. Pedimos, por isso, no documento aprovado, a apresentação pela Comissão de um concurso especifico para as RUP, através do Mecanismo Interligar Europa, para infraestruturas de abastecimento de combustíveis alternativos nos principais portos, aeroportos e transportes terrestres, sem esquecer a reivindicação antiga do PSD, agora reforçada, de integração destas regiões nos corredores prioritários da rede transeuropeia de transportes. Solicitamos ainda apoio técnico para que as Regiões Ultraperiféricas consigam aceder a financiamento para projetos de grandes infraestruturas no âmbito do InvestEU. E, como não podia deixar de ser, insistimos na criação de um POSEI Transportes.”

- Outras propostas aprovadas -

Nas propostas apresentadas pelos Social Democratas, aprovadas hoje pelo Parlamento, constava também a defesa da manutenção de derrogações fiscais para os Açores e Madeira; a necessidade da disponibilização de dados fidedignos, harmonizados e atualizados sobre todas as RUP; uma majoração financeira para as RUP no âmbito do Erasmus+ e a mobilidade para países terceiros com ligação histórica às RUP; A possibilidade das IPSS destas regiões acederem a subsídios de candidatura direta; E, no âmbito das relações externas, a necessidade de fomentar a relação transatlântica através da posição geoestratégica e da relação histórica de algumas RUP com o continente americano e reforçar o apoio aos projetos da Macaronésia.

Documento na integra aqui:

https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-9-2021-0241_PT.pdf